Senado deve votar PEC que criminaliza porte e posse de drogas na próxima semana
Caso a pauta avance e o STF não retome a discussão sobre a descrimanlização pela quantidade, a lei não diferenciará usuário de traficante
Por: Larissa Oliveira
O Senado Federal do Brasil deve votar ainda este ano a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O texto é de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB). De acordo com o relator, ele apresentará o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta quarta-feira (22). Além disso, a votação em plenário já deve ocorrer na próxima semana.
O Senado apresentou a proposta a fim de contrariar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente decide sobre a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal. A PEC que estará em votação no Senado em breve deve seguir praticamente todos os artigos já previstos na legislaçao, sem muitas modificações. Logo, a proposta visa manter a punição para usuários de drogas, sem previsão de prisão, mas com adoção de penas alternativas.
A PEC de criminalização do porte e posse de drogas apresenta a inserção de um novo tópico à Constituição Federal. O texto prevê que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. Portanto, caso alguém esteja portando apenas uma grama de maconha para uso pessoal, o Senado defende uma condenação semelhante a de um traficante de drogas.
Senado X STF
O avanço da PEC no Senado pode servir para induzir o STF a retomar a discussão sobre a descrimanlização do porte de maconha. Atualmente, a Corte tem placar de 5 a 1 favorável à descriminalização e de 6 a 0 pela necessidade de diferenciar o usuário do traficante a partir da quantidade de droga que estiver sob posse da pessoa. O julgamento sobre esse tema foi interrompido em agosto deste ano após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
À época, o STF colocou a discussão em pauta por iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo após a condenação de um homem a dois meses de prestação de serviço à comunidade por estar portando três gramas de maconha. Portanto, a votação na Corte ocorreu a fim de avaliar se a criminalização do porte de drogas para consumo próprio realmente é constitucional. Caso o STF não retome esse tema e o Senado avance, os policiais permanecerão igualando usuários a traficantes.
