Recursos do PAC Goiás independem do pacote econômico em tramitação no Congresso
Na contramão do que tem sido pregado pela oposição, senadores Jorge Kajuru e Vanderlan Cardoso asseguram que aplicação dos mais de R$ 60 bilhões em Goiás não possui relação com as matérias que governo Lula luta para aprovar
Por: Redação
Felipe Cardoso e Francisco Costa
Nos bastidores da política goiana, há quem duvide que o recurso bilionário anunciado pelo governo Lula por meio do Novo PAC chegue, de fato, ao Estado. Players importantes da política regional pulverizam a ideia de que a gestão petista deve enfrentar dificuldades para cumprir o combinado. Uma das justificativas para isso passa pela necessidade de, antes, porém, alcançar a aprovação de matérias de cunho tributário que ainda tramitam no Congresso Nacional. O que não procede.
Conforme apurado pela reportagem, as propostas em tramitação na Casa de Leis não possuem relação com os recursos que serão destinados pelo programa aos estados brasileiros. Ao jornal O Hoje, o senador Jorge Kajuru (PSB) — que é líder do governo na Casa alta — assegurou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que esta é uma “verba separada”.
“O pagamento desses valores não depende dessas matérias. São coisas diferentes. Isso foi me garantido pelo Haddad. O PAC tem recurso próprio e não depende de nenhum desses textos, justamente porque não há como prever o montante [que será arrecadado caso as matérias terminem aprovadas em definitivo]. Isso porque, dependendo das mudanças que forem feitas, na Câmara ou Senado, a União pode arrecadar mais ou menos”, explicou Kajuru.
As palavras do senador foram endossadas pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD). À reportagem, o senador goiano disse que “a Fazenda está trabalhando nesses projetos para cobrir o provável déficit de 2024. O que não tem nada a ver com o PAC”.
“O Governo, quando lança esse programa, está contando com aumento de receita, que não tem ocorrido. No entanto, essas matérias visam unicamente cobrir o déficit”, continuou. Segundo o congressista, os R$ 62 bi que serão supostamente destinados à Goiás vão contemplar todas as obras com participação do Governo Federal no Estado, inclusive a conclusão do hospital Cora.
“Se não tiver o recurso para isso, haverá o contingenciamento de algumas áreas. Mas pode haver uma surpresa agradável que leve ao aumento da receita no ano que vem. Acho difícil cumprir [a aplicação do recurso em sua integralidade], mas torço para que aconteça. Não sou pessimista. Porém, sabemos que o momento é complicado”.
De volta às iniciativas que tramitam no Congresso, não restam dúvidas ao senador de que serão aprovadas ainda este ano. “É uma prioridade do governo. Estão precisando. Então penso que vão fazer o possível e o impossível para aprová-las o quanto antes. Serão oxigênio para a gestão”.
Caminho para arrecadação
Conforme mostrado pelo O Hoje, após a decisão de manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo trabalha para a aprovação, até o fim deste ano, de projetos que possam aumentar a arrecadação da União.
Uma delas teve, inclusive, tramitação finalizada no Legislativo na última quarta-feira, 29. Trata-se da iniciativa que garante a tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores). O texto é uma iniciativa do Poder Executivo e prevê um acréscimo de R$ 3,5 bilhões na receita ainda em 2023. Para 2024, a projeção é de R$ 20 bilhões por ano.
Outra matéria acompanhada de perto pela equipe econômica do governo trata da medida provisória que autoriza a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais federais concedidos por entes da Federação.
Também tem sido alvo de grandes expectativas o projeto que regulamenta as apostas esportivas. A propositura regulamenta as apostas de quota fixa, as chamadas bets. Além de taxar os aplicativos de apostas, o texto prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados e estabelece regras para a publicidade desses jogos, entre outras medidas. Estimativas de integrantes do governo divulgadas na imprensa apontam um potencial de arrecadação entre R$ 700 milhões e R$ 2 bilhões no próximo ano.
