Moraes defende cassar mandato de quem usar IA para fraudar eleições

O ministro Alexandre de Moraes defendeu as “sanções severas”, conforme chamou nesta segunda-feira (4), a candidatos que usarem ferramentas de inteligência artificial (IA) a fim de fraudar o resultado das eleições. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a comprovação do uso malicioso da IA para causar desinformação pode desencader a cassação do registro de candidatura. Além disso, a punição também se aplicará aos mandatos, caso o candidato já esteja eleito.

Além disso, o magistrado também disse ser necessário a declaração de inelegibilidade. “Esse é o único recado que podemos dar para que a inteligência artificial não anabolize essas milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição”, explicou. Alexandre de Moraes fez essa declaração durante evento sobre inteligência artificial, desinformação e democracia, ao qual participou por meio de videoconferência.

Moraes sobre IA

Ainda segundo o presidente do TSE, o uso de IA “pode realmente mudar o resultado eleitoral, principalmente em eleições extremamente polarizadas”. Aliás, Moraes chegou a listar as preocupações da IA no processo eleitoral e as possibilidades de a ferramenta afetar a normalidade do pleito. O magistrado citou, por exemplo, a fraude de vídeos e áudios para desinformar a população. Para mais, também mencionou a possibilidade de usar a tecnologia conhecida como “deep fake”.

Trata-se de uma ferramenta que possibilita substituir o rosto de pessoas em vídeos ou simular falas, com o mesmo tom de voz e com a sincronização com o movimento dos lábios. Para Moraes, não basta a prevenção ou regulamentação prévia para evitar o uso criminoso da tecnologia nesses casos. Por isso, ele defendeu as sanções eleitorais passíveis de atingir candidatos.

O presidente do TSE disse que a Corte analisa o tema com vistas a fim de preparar a Justiça Eleitoral para as eleições de 2024. No próximo ano, haverá eleições para prefeitos e vereadores no Brasil. Segundo Moraes, já foram montados grupos de trabalho e o tribunal discutirá o assunto no primeiro semestre do ano que vem com juristas, especialistas e integrantes da mídia.

“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder de qualquer custo, não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente, que é a utilização da inteligência artificial. Senão o crime vai compensar. [Com a imposição de] uma multa grande, não vão estar preocupados. Se atingiram o poder, não vão estar preocupados em pagar uma multa”, afirmou Alexandre de Moraes.

Redes sociais

Em suas redes sociais, Moraes voltou a defender a necessidade de uma regulação e também de equiparar as plataformas a meios de comunicação. Dessa forma, haverá responsabilização aos usuários pelas publicações que fizerem. “Não podemos querer definir o que são notícias fraudulentas, porque isso é impossível. A ideia seria um único artigo. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. A mesma responsabilidade que as empresas de mídia têm, as big techs também terão”, disse.

Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil. A norma só responsabiliza as plataformas quando não houver cumprimento de decisão judicial determinando a remoção de conteúdo postado por usuários. A garantia está no artigo 19 da lei. A exceção é para divulgação de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado. Nesses casos, a plataforma deve remover o conteúdo a partir de notificação extrajudicial.

Para Alexandre de Moraes, políticos de extrema direita e populistas “capturaram” as redes sociais e passaram a manipular a desinformação. Segundo o magistrado, com intuito de atacar a democracia, “corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários”.