MPF condena vereador por desvios de recursos financeiros

Venceslau Pimentel

Denunciado em 2012, pelo Ministério Público Federal em Goiás, por desvio de recursos financeiros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no período de 2001 a 2003, o vereador por Goiânia, Welington Peixoto (MDB), foi condenado por lavagem de dinheiro, juntamente com o ex-superintendente do órgão, em Goiás, Aparecido Antônio, e a servidora Márita Aparecida.

De acordo com a sentença condenatória, os três teriam desviado R$ 61,8 mil, valor de uma licitação autoriza por Aparecido, entre 2001 e 2003, que seria para a compra de 62 mil litros de combustíveis. O óleo diesel seria destinado a assentamentos rurais para os municípios goianos de Doverlândia, Goiás, Amaralina, Campinorte, Heitoraí, Itaberaí, Montividiu do Norte, Rio Verde e Mundo Novo. O combustível seria utilizado por máquinas na abertura e melhoria de estradas em projetos de assentamento.

O edital para a contratação de empresas para o fornecimento do combustível foi lançado, pelo Incra, em 2001, e a única a atender o chamamento foi o Posto do Bosque, de propriedade de Peixoto, que, à época, localizava-se à Avenida Contorno, ao lado do Parque Mutirama, em Goiânia.

Conforme a denúncia do MPF, seriam necessárias três empresas participantes do procedimento. Declarado vencedor da licitação, o posto do vereador emitiu uma única nota fiscal do produto a ser fornecidos aos nove municípios. O procedimento, de acordo com a denúncia, foi uma forma de impedir futura apuração do fato, pois o valor foi pago pelo Incra, mas sem a entrega do óleo diesel.

Além do mais, a nota fiscal, emitida pelo então presidente do Incra, e atestada pela servidora do órgão, seria fria, e não corresponderia a uma compra e venda do produto verdadeira. O dinheiro teria sido repassado por Welington ao seu pai, Sebastião Peixoto, que teria movimentado o dinheiro.

Dos R$ 61.800,00 desviados, o montante foi dividido por Sebastião em R$ 6.640,00 e R$ 46.282,00. O primeiro valor da partilha teria sido depositado em sua conta e o segundo valor foi novamente fragmentado, “por meio de diversos cheques, que foram sacados na boca do caixa por Sebastião. Este ocultou os valores ilícitos recebidos por seu filho, dando-lhes a aparência de idôneos”, de acordo com a denúncia do MPF.   

Para o Ministério Público, os denunciados incorreram em crime de lavagem de dinheiro, oriundo de crime contra a administração pública, e ocultação de bens, direitos e valores. Por isso, pediu eles fizessem a reparação do valor mínimo fixado em R$ 61.800,00 e os mesmos podem receber pena de três a dez anos de prisão. 

À reportagem do Hoje, Welington Peixoto disse ver na decisão judicial perseguição política, às vésperas das eleições, já que a denúncia foi feita antes do pleito de 2012, quando disputou a eleição para a Câmara de Goiânia.

Em nota, ele disse que vai recorrer da sentença, em primeira instância, por ser “uma decisão totalmente contrária às provas existentes nos autos do processo, tanto que houve divergência entre os dois procuradores que atuaram no processo”.

Trata-se, segundo o vereador, de um fato ocorrido no ano de 2001, há mais de 17 anos, relativo a uma transação comercial regular, quando administrava uma empresa privada. “Estou certo de que ao final do processo, minha inocência ficará comprovada. Confio na Justiça”, diz a nota. Peixoto disse que o Posto do Bosque havia sido alugado pelo seu pai. Reconheceu que o erro na transação foi entregar o produto diretamente da distribuidora para as cidades, sem passar pelo posto em Goiânia. (*Especial para O Hoje)