Equipe econômica não convence entidades sobre aumento do ICMS em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi palco de um extenso debate na última segunda-feira (4). Em pauta, um assunto que impactará a vida de todos os goianos: as possíveis mudanças na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diversas autoridades e representantes da sociedade civil organizada marcaram presença no encontro que se estendeu por toda a manhã. 

Como já mostrado pela reportagem do jornal O Hoje, chegou à Casa de Leis uma matéria de autoria do Governo de Goiás que prevê um aumento, de 17% para 19%, da alíquota do imposto. Em um movimento atípico, o deputado Clécio Alves (Republicanos), autor, inclusive, da audiência, se posicionou de maneira incisiva contra o texto. 

“Nós apresentamos uma emenda [ao projeto] solicitando que o imposto caia de 17% para 15%. Esse é o melhor caminho. Chega de aumentar imposto e de onerar o povo. Respeito o governador Ronaldo Caiado (UB), mas não concordo com essa matéria e irei votar contra”, disse logo na abertura dos trabalhos e na presença dos colegas Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar (PL) e Talles Barreto (UB), o último, por sinal, vice-líder do Governo.

Além deles, também participavam do encontro a secretária de Estado da Economia, Selene Peres Nunes; a secretária adjunta da Secretaria de Economia, Renata Noleto; o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Flamboyant, José Reginaldo; o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuários (Facieg), Márcio Luís; o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás, Paulo Diniz; e vários outros representantes de entidades comerciais e população em geral.

Enquanto os deputados Paulo Cezar e Delegado Eduardo Prado endossavam o discurso de Clécio, Barreto puxava em direção oposta. O vice-líder, ao discursar, enfatizou os avanços da gestão Caiado nos diferentes setores. E acrescentou: “Ninguém quer aumentar imposto não, o governador não quer, mas, se não fizermos isso, haverá um desequilíbrio nas contas”. 

Em nome do Governo, a secretária de Estado da Economia chamou atenção para os efeitos da possível e provável aprovação da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. “Ela ainda não foi aprovada, mas já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e existe, claramente, a perspectiva de que ela seja realmente contemplada. Não escrevemos a reforma, mas sofremos as consequências dela, sendo que uma dessas consequências é o aumento de alíquota.”

Ao utilizar gráficos, a secretária apresentou um mapa do Brasil mostrando um aumento de imposto em todos os estados brasileiros, sendo que aqueles da Região Norte já aprovaram as novas alíquotas. 

“Não só adiamos a decisão como propomos uma das menores alíquotas. O ideal seria ter uma tarifa de 24,2%, mas, independentemente da alíquota, existem princípios tributários que precisam ser observados e, por isso, a elevação precisa ser proposta com antecedência. Já adiamos o máximo possível e estamos perdendo os quatro primeiros meses de 2024. Goiás não é um grande Estado consumidor e precisamos assegurar o mínimo nesse processo”, disse ao justificar o projeto que tramita na Casa. 

Não convenceu 

Apesar das tentativas de esclarecimento da equipe técnica do governo, as entidades comerciais repudiaram qualquer aumento de imposto sob pena do fechamento de empresas. O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás (Sinat-GO), Paulo Diniz, ponderou que Goiás tem hoje o maior polo atacadista do Brasil, sendo que, dessas empresas, 16 das maiores atacadistas em Goiás fecharam suas portas temendo o diferencial de alíquota. “Fazemos um apelo para que qualquer aumento de imposto seja reavaliado”, pediu o representante.

Presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuários (Facieg), Márcio Luís disse que a entidade não tem posição partidária, mas tem a obrigação de defender aqueles que representam e serão impactados com majoração da carga tributária. “O problema não vai ser o valor da alíquota, mas o desestímulo que isso vai gerar é impensável. Não temos noção do problema que estamos criando para o setor produtivo, com aumento de imposto.”

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), Cristiano Caixeta, falou que é hora de diminuir imposto e esse era o resultado esperado após a aprovação da reforma tributária. 

“O Sindilojas hoje representa mais de 45 mil lojas no Estado e já estamos vendo o fechamento de muitos comércios. Tem lojista que não consegue fazer sua retirada mensal, porque ele precisa pagar várias outras contas. Diante desta realidade, o meu receio é que não tenham mais lojas para pagar impostos. Precisamos pensar em gerar renda e emprego. Devemos enfrentar a crise com mais emprego e renda”, ressaltou.