Caiado diz que deve ir à Justiça contra reforma tributária
A reforma está na Câmara onde deve ser votada até o fim deste ano
Por: Luan Monteiro
O governador Ronaldo Caiado (UB) disse, em entrevista ao portal Poder360, que deve ir à Justiça contra a reforma tributária, caso a proposta seja aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi analisada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado, onde sofre modificações. Agora, a reforma está novamente na Câmara onde deve ser votada até o fim deste ano.
“A reforma tem pecados mortais, como revogar a prerrogativa de governadores e prefeitos. Isso é cláusula pétrea da Constituição. Como que se tira a minha autonomia de poder gerenciar o que eu arrecado, da minha política de incentivo, das minhas prioridades regionais? Isso não pode ser transferido para um conselho“, afirmou.
Segundo Caiado, a soma da reforma com as medidas arrecadatórias do governo federal pode inviabilizar milhares de empresas e os estados. “Se o Congresso votar autorizando essa MP, inviabiliza ainda mais os Estados que deram o incentivo e estão sendo tributados em seu incentivo. Você vê que com a reforma tributária e essas medidas para o arcabouço, ninguém vai sobreviver. Trabalho para não passar“, continuou.
Desde o início da apreciação da matéria na Câmara dos Deputados, o goiano transpira insatisfação em relação às mudanças trazidas pelo texto. Caiado, inclusive, se tornou destaque nacional pelo duro posicionamento acerca do assunto. A ‘mexida’ tende, segundo ele, a prejudicar, especialmente, a autonomia dos estados, além, claro, da arrecadação daqueles que crescem acima da média — como Goiás, por exemplo.
Em novembro, Caiado expressou preocupação com a atuação do Comitê Gestor que será responsável por gerir a arrecadação e a distribuição dos impostos. “Em resumo, a cláusula pétrea da Constituição de 1988 que garante autonomia aos entes federados, no tocante a gerir e legislar sobre suas finanças, foi revogada”. Para o chefe do Executivo, a indefinição sobre quem vai chefiar o comitê também é um problema, pois “quem vai indicá-lo e nomeá-lo será o presidente, caracterizando interferência da União”.
“Acredito, inclusive, que os nobres senadores e senadoras deveriam demandar suas assessorias para que respondam a quem o comitê vai ficar subordinado, uma vez que esta definição não está clara no texto. Ficará a cargo do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Senado? Ninguém sabe”, completou.
