Novo programa promete facilitar atividade econômica em Goiás

Na esteira da lei de liberdade econômica, sancionada em 2019, o governo de Goiás lançou nesta quinta-feira (14) um programa que visa facilitar e acelerar a atividade na economia do estado por meio da desburocratização e redução de custos de produção. Segundo Erik Figueiredo, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, o projeto de lei sobre o programa — que está em discussão pelas secretarias — deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) até a primeira quinzena de janeiro do ano que vem. 

As principais medidas desenhadas para o novo programa incluem a criação de uma lei estadual de liberdade econômica, a modernização do registro de bens e imóveis rurais, a padronização de procedimentos de inspeção, a modernização do processo de elaboração das leis orçamentárias e a criação de um conselho que irá monitorar e avaliar as políticas públicas.

Acompanhado de seu secretariado, presidentes de entidades e o foro empresarial do estado, o governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou que Goiás não utilizará mais as metas do governo federal, no que diz respeito aos principais índices econômicos, para tabular as suas próprias. “Nós agora teremos como parâmetro os índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou durante coletiva de imprensa.

“Nós já temos uma renda média que está acima da média nacional; o nosso índice de segurança pública também está acima da média nacional; crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de 6,6% ao ano — e que devemos repetir —, e temos o menor percentual de pessoas desempregadas no país; os desmatamentos estão sendo controlados”, disse o governador. E complementou: “Se em todos os índices estamos acima dos [índices] nacionais, agora vamos nos basear na simplificação da legislação, para deixar claro para o Brasil que é mais fácil empreender em Goiás.”

Na prática, o programa deve analisar com maior rapidez as atividades e organizar o ambiente de modo a desburocratizar para os empreendedores e empresários, que passam por diferentes órgãos públicos para conseguir as devidas liberações para o funcionamento dos seus negócios. “Muitas pessoas que vivem na informalidade não constroem sua própria empresa por causa do tamanho da burocracia”, afirmou Caiado. 

Para os diferentes níveis de classificação das atividades econômicas, que podem ser de baixo, médio ou alto risco, a garantia que o governo de Goiás concederá através do programa será a de celeridade no processo que vai da abertura ao licenciamento. “É determinação do governador que se o estado não der conta de responder ao empresário, ele terá o direito de ter o alvará concedido”, disse o governador. Com a criação da lei estadual de liberdade econômica, a ideia é que se reduza o poder estatal sobre a iniciativa privada, o que inclui a flexibilização da necessidade de ato público para o exercício de atividade de baixo risco.

Ainda de acordo com Caiado, que diz estar satisfeito com os recentes números da economia de Goiás, o programa, após implementado, deverá atrair mais empreendedores e empresários a partir dos incentivos ao setor de produção. Sobre isso, Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), comentou que o estado, com o programa, ganha fama de facilitador de empreendimentos. “O empresário que vem para Goiás encontra tudo que tem de bom. Incentivo para trabalhar e liberdade econômica para instalar sua indústria e isso é tudo que nós queremos” disse.

Caiado, todavia, não deixou de vocalizar a insatisfação com a possibilidade de prejuízos ao estado caso se concretize a aprovação da reforma tributária. “Como governador de estado, eu vou recorrer ao Supremo Tribunal Federal diante daquilo que é o ponto que revoga uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira que é a autonomia do governador, do ente federado — Goiás. Eu não posso admitir que sejamos geridos amanhã por um comitê, uma agência montada em Brasília”, afirmou.