Câmara tem prazo apertado para aprovação de projetos-chave

A Câmara Municipal de Goiânia terá, minimamente, um restante de mês apertado para discutir temas importantes para a cidade. Com o recesso parlamentar cada vez mais próximo, os vereadores devem se debruçar sobre o estudo de matérias complexas que contemplam diferentes setores da administração do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Um pacote de propostas foi enviado pelo gestor nos últimos dias e passa, agora, pelo crivo dos parlamentares. 

Dentre elas, a proposta da data-base, com índice de 4,18%. A iniciativa passou pela análise dos parlamentares em primeira fase de discussão e votação na última quarta-feira, 13. A matéria concede revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais. De autoria do Executivo, a proposta prevê que a data-base seja concedida a partir de 1º de janeiro.

A iniciativa beneficiará servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e agentes públicos. “O percentual vai ser o que se estabelece na norma geral do país. Não se aplica, por exemplo, à Comurg [Companhia de Urbanização de Goiânia], e algumas outras instituições. Mas se aplica, de maneira geral, a quase todos os servidores do município de Goiânia”, disse o líder do prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira. 

E continuou: “o prefeito está, com isso, cumprindo aquilo que ele disse durante o período de manifestação da data-base. Dentro do mês de dezembro ela será aprovada. Daremos prioridade [para o assunto] e até o final do ano teremos esse aumento tão esperado por todos”, garantiu o parlamentar em entrevista.

O Plenário da Casa de Leis aprovou a matéria com emendas, apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para incluir servidores da área administrativa e músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia (Osgo) entre os beneficiados com a recomposição salarial. O projeto segue para análise da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, antes da segunda votação (definitiva) em Plenário.

Na última quinta, outros textos avançaram na Câmara, porém, nenhum passou por votação final. Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou três projetos do Poder Executivo. Um deles é o subsídio ao transporte coletivo.

O projeto de lei complementar garante pagamento dos valores devidos pelo município, a título de complemento tarifário, às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). Segundo o texto, a medida possibilitará manutenção do atual valor da passagem – R$ 4,30.

Também passou pela aprovação dos membros da Comissão a remuneração de agentes da Saúde. O projeto assegura dois salários mínimos para agentes comunitários e para agentes de combate às endemias. O texto adequa a remuneração das categorias à legislação federal. A proposta também inclui dispositivo para atualização automática do valor da remuneração, em caso de reajuste do salário mínimo.

Outra matéria que avançou diz respeito ao reajuste no auxílio-locomoção dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME). O valor atual de R$ 300 passará para R$ 500. 

Também tramita na Casa, um pedido de autorização à Câmara para desafetar e vender 48 áreas do município, além do Programa Centraliza, que prevê a revitalização do Centro da Capital. As matérias, exceto a que trata sobre a data-base, ainda carecem das duas fases de discussão e votação em Plenário.