Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões da J&F
A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo
Por: Luan Monteiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F, empresa de Wesley e Joesley Bastista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo.
No despacho, o ministro também autorizou a empresa a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Além disso, Toffoli concedeu à empresa acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
A defesa da J&F também solicitou a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”, mas o pedido foi negado.
A esposa do ministro não assina o pedido que o marido julgou, mas trabalha em ações relacionadas. Estão em seu escopo as ações movidas pela empresa com o objetivo de anular a arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ser transferido para o Paper Excellence. Para esta mesma causa, a J&F contratou parecer do ex-ministro Ricardo Lewandowski assim que ele se aposentou.
