Emendas impositivas da Câmara devem ser pagas até junho

A Câmara de Goiânia aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 em definitivo. Designado para o exercício financeiro do município, o texto foi elaborado pela prefeitura de Goiânia e estabelece as projeções de receitas e despesas da capital. O projeto prevê receita de mais de R$ 8,7 bilhões.

Enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à Câmara, o texto recebeu 775 emendas, sendo que dessas, 664 são impositivas, ou seja, parte do orçamento cujo destino é apontado pelos parlamentares, com base nas demandas da população. Isso também significa que o Executivo é obrigado a aplicar os recursos nas áreas determinadas. As emendas impositivas correspondem a 2% da receita corrente líquida. Cada vereador poderá destinar para obras e melhorias de espaços públicos cerca de R$ 4,5 milhões.

O relator da matéria, vereador Sandes Júnior (PP), comentou as mais de 1200 páginas do projeto. “Todas as emendas impositivas apresentadas pelos 35 vereadores foram aprovadas. O prefeito colocou nesse orçamento todo R$ 400 milhões para investimento na cidade. Tem também as emendas carimbadas, percentual para saúde e educação”, afirmou o parlamentar. 

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), as emendas impositivas deverão ser pagas até o mês de junho. “Há uma tratativa  para liberar as emendas mais rápido neste ano do que no ano passado – até porque ano que vem é eleitoral e nós temos limitações para essa finalidade. Não queremos correr risco”, disse o parlamentar. 

Segundo ele,  a emenda alerta o Executivo para entregá-las até no máximo o mês de junho, porque de julho a setembro é uma época proibitiva.” O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz, que tem até o dia 31 de dezembro para avalizar o texto. 

Em paralelo, avançou na Casa o pedido de empréstimo da prefeitura de R$ 710 milhões. De acordo com o Executivo, o texto autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, com a garantia da União para realização de obras nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mobilidade.

“A conjuntura adversa, marcada pela crise econômica e os impactos da pandemia, gerou uma redução significativa na arrecadação dos municípios brasileiros, notadamente proveniente do Fundo de Participação dos Municípios, cujas transferências da União experimentaram uma diminuição”, disse o prefeito da capital. 

Os vereadores Kátia Matia (PT), Welton Lemos (Podemos) e Willian Veloso (PL) apresentaram votos contrários à matéria. Segundo eles, falta ao projeto o parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município. Thialu Guiotti (Avante), relator da matéria na CCJ, informou que o parecer jurídico será anexado ao projeto durante as  próximas fases do trâmite legislativo. O texto segue para a primeira votação em plenário. Caso seja aprovado, vai para a Comissão de Orçamento e Finanças antes da última votação em plenário.