Goiás bate recorde de pagamentos a advogados dativos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), pagou R$ 1,2 milhão a advogados dativos na última terça-feira (26/12). O valor é referente à arrecadação de dezembro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 232 advogados, quitando 361 processos administrativos referentes a 2.594 processos judiciais. 

Em 2023 foram repassados aos dativos mais de R$ 13 milhões — maior valor anual da série histórica iniciada em 2019. “Esse volume recorde de pagamentos mostra que nosso compromisso em honrar os pagamentos aos dativos se fortaleceu ao longo do tempo”, ressalta o governador Ronaldo Caiado (UB). Para ele, quitar os débitos com os advogados significa “respeito à advocacia e à Justiça, e, acima de tudo, responsabilidade com os mais vulneráveis”. 

“Os dativos prestam um serviço fundamental para a democracia, que é garantir o acesso à Justiça para aqueles que não teriam condições de pagar por isso, então devem ser valorizados e reconhecidos”, completa. Titular da Serint, Lucas Vergílio, celebra o balanço de 2023. “Desde 2019 até agora, foram mais de 5 mil advogados beneficiados. (…) Antes disso, esses advogados chegaram a ficar mais de cinco anos sem receber”, disse. 

O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo Governo de Goiás com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO). Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.