Moraes decide devolver mandato a Léo José

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu liminarmente pela devolução do mandato do ex-vereador por Goiânia, Léo José. 

Moraes determinou a suspensão da recontagem dos votos da chapa do PTB ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Léo foi eleito pela sigla, que teve a votação anulada por causa de irregularidades na cota de gênero. Com a decisão, o vereador Bill Guerra (Solidariedade), que assumiu a cadeira, deve cair.

Sobre o caso de Léo José, o ministro Nunes Marques citou que houve a denúncia de fraude na cota de gênero, tendo ocorrido a renúncia de A.P.A.O. e o indeferimento dos registros de candidaturas de M.G.C., L.A.E. e V.B.S.S — iniciais dos nomes dos supostos candidatos.

“Enfatiza que a renúncia da primeira candidata e o indeferimento dos registros da segunda e da terceira candidatas acima mencionadas ocorreram antes do encerramento do prazo legal para substituições, de modo que, podendo o partido, intimado, ter procedido aos ajustes necessários à observância do percentual legal, nada fez, em clara intenção de burla à legislação.”

Além disso, cita que os indeferimentos ocorreram por motivos “levianos”, como falta de documento de identidade e comprovação de escolaridade legíveis, e que nem houve recurso da sentença.

É preciso dizer que, anteriormente, o ministro Ricardo Lewandowski havia decidido favorável ao PTB. Contudo, Nunes Marques reconsiderou a decisão agravada para analisar recurso especial. Para ele, em, pelo menos, três casos o partido poderia fazer a substituição em tempo hábil.