MPGO recomenda suspensão da tramitação de empréstimo milionário à prefeitura
Segundo orientação técnica, aprovação do texto que garante contratação de empréstimo de R$ 710 milhões pode resultar em irremediável prejuízo
Por: Gabriel Neves Matos
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou, nesta quinta-feira (28), ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, que suspenda de forma imediata a tramitação do substitutivo do projeto de lei que pede a autorização para tomar empréstimo de R$ 710 milhões. A suspensão, segundo orientação do MP-GO, deverá perdurar enquanto não forem corrigidas pelo município as irregularidades e fragilidades observadas. O texto ainda alerta para o fato de, caso aprovada a lei, os resultados poderão ser de “irremediável prejuízo”.
Ainda nesta quinta, o juiz Nickerson Pires Ferreira havia suspendido, de forma liminar, a tramitação do projeto de lei municipal nº 407/2023, que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar um empréstimo de R$ 710 milhões.
De acordo com a decisão, a partir da análise dos autos, foi verificada “a existência de vícios apontados na inicial formação do projeto de lei municipal nº 407/2023”. O fundamento para a intervenção judicial foi o de não atendimento às normas regimentais, que previam, para esse caso, que a convocação extraordinária na Câmara de Goiânia, que deliberaria sobre a contratação do empréstimo milionário, fosse da competência do presidente da Casa — o que não ocorreu.
O texto passou na quarta-feira (27) na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal em sessão realizada pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), que é vice-presidente da Comissão. O presidente, vereador Welton Lemos (Podemos), estava em viagem na ocasião. Ainda segundo a decisão, o juiz escreveu que “é de se notar, com certo grau de segurança, os vícios apontados, os quais estão em descompasso com o devido processo legislativo”.
“Além disso, verifico que o vice-presidente convocou a comissão às 15h para uma reunião nas mesmas 15h, ou seja, não atendeu às regras estabelecidas no art. 34, § 1º do Regimento Interno, que exige prazo de 24h de interstício para realização”, diz o juiz na decisão, que ainda afirma que no quesito de urgência “caso o projeto de lei seja convertido em lei, o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação é indubitável”.
Dessa forma, o projeto fica em suspenso até que a comissão realize novo encontro obedecendo os prazos estabelecidos no regimento. O vereador Lucas Kitão (PSD), um dos autores da ação que resultou na liminar, diz ao jornal O HOJE que a expectativa é que o projeto sobre o empréstimo volte ao debate após o retorno do recesso dos vereadores, previsto para janeiro do ano que vem.
“A gente já havia alertado que o processo para a realização do empréstimo estava correndo de forma muito rápida”, destaca Kitão. Segundo o vereador, a não ser que a Prefeitura de Goiânia consiga reverter a liminar, o que acha pouco provável, ou que a Presidência da Câmara convoque de forma extraordinária, a ideia é que o parlamento consiga discutir melhor o projeto. “Precisa ter segurança jurídica, ou seja, saber onde é que o dinheiro desse empréstimo será aplicado.”
Protocolado por membros do bloco Vanguarda, o pedido de liminar é assinado pelos vereadores Igor Franco (Solidariedade), Lucas Kitão, Markim Goyá (PRD), Paulo Magalhães (UB) e Welton Lemos.
Durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira (28), vereadores repercutiram a decisão judicial na Câmara de Goiânia. “Graças a Deus temos o Judiciário para corrigir as palhaçadas que esse município tem feito. Que esse prefeito tem feito em Goiânia. Conseguimos a decisão para suspender a tramitação do empréstimo de R$ 710 milhões — que de forma escura e nebulosa queriam aprovar a todo custo, à toque de caixa, fazendo reuniões de forma atropelada”, disse o vereador Igor Franco (Solidariedade).
A vereadora Kátia Maria (PT) questionou como será feita a distribuição do dinheiro em caso de aprovação do projeto. “Um cheque em branco para que a Prefeitura pudesse executar com esse dinheiro. Como que se faz um empréstimo para uma prefeitura que não tem planejamento?”. E o vereador Pedro Azulão Jr. (PSB) saiu em defesa da prefeitura. “Não estamos aqui criando um problema para o contribuinte. Esse empréstimo é para fazer investimentos em Goiânia. A prefeitura tem capacidade para pagar o empréstimo, senão a Procuradoria não autorizava”.
