Governo beneficia empresas goianas com foco no fortalecimento

Com foco no fortalecimento das empresas goianas, o governador Zé Eliton reuniu-se, ontem de manhã, com dirigentes de associações e federações que integram o Fórum Empresarial. Ao final do encontro, realizado no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, houve consenso em relação aos principais itens da pauta apresentada pelos líderes do setor produtivo. O principal deles diz respeito à calibragem do Diferencial de Alíquota (Difal), permitindo que as micro e pequenas empresas (que faturam até R$ 360 mil por ano) sejam beneficiadas e a extensão das compensações fiscais que já existem nos setores de franquia, aviamentos e calçados para as empresas que comercializam embalagens. Além disto, exclusão da incidência do Difal do Simples nas aquisições de matéria-prima, embalagem e produto intermediário que serão utilizados exclusivamente no processo industrial.

O Difal foi criado, por sugestão das entidades que integram o Fórum Empresarial, para compensar o diferencial de alíquota para empresas que adquirem determinados produtos em outros estados da federação, como São Paulo por exemplo, e pagam alíquotas fiscais diferentes das existentes em Goiás. Ao tomar essa decisão, na prática o governador Zé Eliton atua para proteger as empresas instaladas em Goiás que ofertam os mesmos produtos, mas com alíquotas em alguns casos mais elevadas.

Ao final da reunião, o governador gravou um vídeo para as redes sociais do governo no qual destaca que vários temas foram discutidos, especialmente o que trata da incidência do Difal para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 360 mil por ano. “Diante da colocação do Fórum Empresarial, do consenso entre os representantes da indústria e do comércio varejista, o governo do Estado tomou a decisão de excluir as micro e pequenas empresa da incidência do Difal, como forma de estabilizar a nossa economia, gerar emprego, gerar renda e melhorar a capacidade de competitividade do comércio varejista e do micro e pequeno empreendedor, que é aquele que gera empregos no estado de Goiás” disse.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, destacou o nível de maturidade de ambas a partes e adiantou que o governo se comprometeu, no caso do Difal, “estudar caso a caso”, o mesmo ocorrendo em relação a multas aplicadas pelo fisco estadual e a Agrodefesa.

O presidente do Fórum Empresarial, Otávio Lage Filho, também presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial do Estado (Adial), elogiou a disposição do governador Zé Eliton para o diálogo. Enfatizou também que a reunião de hoje, que ocorre mensalmente, é mais uma demonstração de apreço do governador pelo setor produtivo, responsável pela geração de emprego e renda no estado. “O governador tem sido muito sensível às demandas do Fórum Empresarial do estado”, assinalou.

Os líderes empresariais também abordaram sobre a questão dos projetos que tratam da proibição da irrigação no período de seca (agosto, setembro e outubro) e que revoga a Lei da Remissão de Multa (GTA e TTA) dos produtores goianos (Faeg). O secretário Manoel Xavier adiantou que proibição do uso de água no período de seca pelos produtores não vingou no Legislativo. 

Os empresários pediram, também, o restabelecimento do programa Log Produzir, que está, segundo a SED, em franco funcionamento. O problema é que o Confaz concedeu o prazo de apenas um ano para a fruição do benefício para cada empresa. O governo de Goiás tem defendido um prazo maior, de pelo menos 4 anos, para que as empresas usufruam do benefício – crédito outorgado que garante desconto de cera de 65% no pagamento do ICMS por até 12 meses.

Por último, os empresários trataram da Instrução Normativa 1.411/2018 – GSF, de 31 de agosto passado, que altera as instruções normativas 1.330/17 – GSF, 1.331/17 – GSF, 1.332/17 – GSF, 1.333/17 – GSF e 1334/17 – GSF, suspendendo até novembro o aproveitamento dos créditos decorrentes das antecipações do ICMS efetuadas anteriormente.

Participaram também da reunião os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Leandro Ribeiro; da Casa Civil, Fernando Tibúrcio; e de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita. E ainda: os presidentes da Federação das Associações de Indústria e Comércio do Estado de Goiás (Facieg), Ubiratan Silva; da Federação de Clubes de Dirigentes Lojistas (FCDL), Melchior Luiz Filho, da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi; da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Euclides Barbo; e o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage.