2024 pode marcar o fim da reeleição para o Executivo

O ano de 2024 pode marcar o fim da reeleição para os Executivos. Proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Jorge Kajuru (PSB), a matéria terá prioridade nos debates segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Kajuru é vice-líder do governo no Senado. A PEC 12/2022, todavia, é do ano passado. Ainda assim, ele mantém a defesa ao texto, que não afetaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo que ele quisesse a reeleição. 

A proposta prevê o alinhamento dos mandatos em 2031, ou seja, as eleições seriam em 2030. Já o período de gestão seria de cinco anos. A expectativa de Kajuru é que o texto já seja pautado em fevereiro. 

O goiano justifica que a concorrência é desigual na reeleição. “No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do presidente, dos governadores e dos prefeitos em exercício sobre os demais candidatos.”

“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, emenda.

Custos

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pensa na redução dos custos do Estado, uma vez que o projeto quer coincidir os mandatos de presidente, deputados, senadores, prefeitos e vereadores. O mineiro ficou incomodado com o Fundo Eleitoral aprovado no Congresso, de R$ 4,9 bilhões.

“Tudo isso acaba sendo fortalecido com uma decisão de um Fundo Eleitoral dessa monta. Eu respeito, mas isso gera consequências de reflexões para o Brasil no ano de 2024. Eu considero que iniciaremos o ano com esses desafios, especialmente nessa questão do sistema eleitoral e político no nosso País”, declarou na véspera do recesso legislativo.

Ele continuou: “Vamos discutir a questão da coincidência de mandatos. Vamos discutir o custo da Justiça Eleitoral, pois são quase R$ 11 bilhões por ano em função de ter eleições a cada dois anos. Não só pela economia que isso representa para os gastos públicos, mas para tirar do Brasil esse estado permanente eleitoral que vivemos, que contamina a qualidade dos mandatos e da política.” 

Segundo Pacheco, “a política tem uma razão de ser que não pode ser uma razão puramente eleitoral”. Ele argumentou, ainda, que o fim da reeleição é um desejo “forte” dos senadores, mas terão audiências públicas para debater a questão. 

“O que a gente viu foi a reeleição sendo usada como algo que atrapalha a primeira gestão. Se faz de tudo para ser reeleito, gasto desenfreado, nomeações que não devem ser feitas, composições que não devem ser feitas. Um mandato um pouco mais longo, de cinco anos, sem perspectiva de reeleição, é bem razoável.”

Contra

Ao Correio Braziliense, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) foi contrária. “Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população.”

Vale lembrar, a reeleição foi aprovada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O texto passou com facilidade na Câmara, mas encontrou mais debate no Senado. À época, os senadores contrários alertaram para possíveis abusos da “máquina” por parte de quem disputava a reeleição. 

Já os favoráveis defendiam o direito dos eleitores de votarem uma segunda vez no chefe do Executivo que fizesse um bom governo. Em 4 de junho, após aprovação no Senado por 62 a 14, a emenda foi promulgada. 

A matéria já permitiu a imediata reeleição de Fernando Henrique, no ano seguinte. O maior beneficiado pela PEC, todavia, foi o PT, com reconduções de Lula e Dilma Rousseff. 

Dos presidentes eleitos, desde então, Jair Bolsonaro (PL) foi o único que não conseguiu a reeleição. Ele foi derrotado por Lula, em 2022.