Justiça argentina suspende reforma trabalhista de Milei, mas sindicalistas ameaçam greve
Câmara Nacional de Apelações do Trabalho atendeu pedido da CGT e derrubou medidas que flexibilizavam as leis trabalhistas
Por: Vitória Bronzati
A Justiça argentina suspendeu, nesta quarta-feira (3), a reforma trabalhista do megadecreto que o presidente Javier Milei assinou há duas semanas, após uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a mais importante confederação sindical do país.
O decreto, que é composto por mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a Economia, revoga e modifica leis relacionadas à atividade trabalhista, como contratos de trabalho, causas de demissão e indenização por demissão, entre outras questões.
A CGT tem feito forte oposição ao texto desde sua publicação e, após a apresentação de um projeto de lei alinhado com a postura ultraliberal de Milei, anunciou uma greve nacional para o final de janeiro.
A decisão da Justiça foi tomada pela Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, que atendeu a um pedido de liminar da CGT. O tribunal considerou que o governo de Milei não apresentou justificativa plausível para adotar as medidas por decreto, sem o aval do Congresso.
A sentença suspendeu a aplicação das normas trabalhistas do decreto até que seja proferida decisão final sobre a questão.
O governo de Milei já anunciou que vai recorrer da decisão. Em uma entrevista coletiva, o ministro do Trabalho, Claudio Moroni, disse que o decreto é “necessário para a geração de emprego” e que a Justiça “errou” ao suspender sua aplicação.
A suspensão da reforma trabalhista é um revés para o governo de Milei, que havia anunciado que a medida seria um “marco histórico” para a economia argentina.
