Mudança no texto traz esperança à prefeitura para aprovação de empréstimo

Felipe Cardoso e Gabriel Neves

A reportagem do jornal O Hoje mostrou, antes da virada do ano, que o vai e vem do projeto de lei que possibilita contratação de empréstimo de R$ 710 milhões pela prefeitura de Goiânia prometia para o ano novo debates acalorados na Câmara Municipal de Goiânia, onde a matéria tramita. E, de fato. O assunto tende a ser resgatado nos próximos dias, porém uma ‘sugestão’ apresentada à prefeitura soou, nos bastidores do Paço, como uma espécie de esperança no que diz respeito à pacificação sobre o assunto. 

Antes, porém, é importante lembrar que na quinta-feira (28/12) os vereadores se reuniram, à noite, no Plenário da Casa para tentar avançar com o assunto. A reunião não prosperou porque o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD) decidiu acatar uma sugestão do Ministério Público de Goiás (MPGO) que recomendou a suspensão da tramitação do processo.

A recomendação do MPGO se deu em função de imperfeições no texto. O parecer do órgão recomendou a interrupção da tramitação até que fossem realizadas pelo município as devidas correções acerca das irregularidades e fragilidades observadas no projeto. Agora, porém, a informação é de que o procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, teria orientado o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a modificar a matéria, minimizando, com isso, as possibilidades de contestação por parte daqueles que apontam irregularidades no documento. 

Se o prefeito da capital tomar alguma medida nesse sentido, deverá fazê-la por meio de emenda substitutiva. Uma vez enviada à Câmara Municipal, o texto original passaria então a tramitar com nova redação. 

A recomendação de Ribeiro busca atender as orientações do MPGO e mais do que isso: trazer à matéria laudos técnicos que justifiquem a realização das obras que serão custeadas com o recurso. Isso, na interpretação dos técnicos, garantiria maior segurança jurídica e facilitaria o convencimento daqueles vereadores que se dizem inseguros com a votação.

Também foi orientado que o prefeito inclua no documento sugestões como a criação de mecanismos que possam garantir transparência na aplicação dos recursos e andamento das obras. 

Entenda

A matéria sobre a contratação do empréstimo diz que o montante poderia ser contraído via Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O Paço Municipal alega no texto que 52 obras nas áreas de infraestrutura, mobilidade, saúde e educação seriam contempladas com o valor emprestado.

O MPGO, contudo, apontou irregularidades no projeto de lei e alertou que, caso fosse aprovado, os resultados poderiam ser de “irremediável prejuízo”. Entre as irregularidades, o órgão cita que a operação de crédito de R$ 710 milhões corresponde a 200% da dívida líquida atual da prefeitura — o que encerra em considerável endividamento do município.

Segundo o MPGO, tamanho o endividamento, sem haver a precisa destinação dos recursos, poderá comprometer políticas públicas essenciais nos próximos anos. Assinaram a recomendação o procurador-geral de Justiça em exercício, Marcelo André de Azevedo, e a promotora plantonista Ariane Patrícia Gonçalves. 

A orientação foi baseada, entre outros itens, em representação da vereadora Aava Santiago (PSDB), que apontou a falta de transparência sobre o pedido de empréstimo e de clareza na distribuição dos recursos, omissão de documentos e ausência de estudos técnicos e consultas públicas sobre o tema. O MPGO fixou prazo de 24 horas para o presidente da Câmara Municipal informar se iria acolher ou não a recomendação, o que foi feito no encontro noturno do dia 28 de dezembro. 

Parlamentares do bloco Vanguarda — de oposição ao prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) — alegaram inconstitucionalidade e “vícios” no cumprimento das normas regimentais. O grupo que protocolou o pedido de liminar é formado pelos vereadores Igor Franco (Solidariedade), Lucas Kitão (PSD), Markim Goyá (PRD), Paulo Magalhães (UB) e Welton Lemos (Podemos).

Justificativa 

Em entrevista ao Momento Político, do jornal O HOJE, o prefeito Rogério Cruz afirmou que a principal questão dos cidadãos são as obras que os prefeitos começam e não terminam. Cruz destacou que para contornar esse tipo de situação, a solução pensada pela Prefeitura de Goiânia foi a contratação de um empréstimo.  

“Todos sabem que as arrecadações municipais caíram em todo o Brasil — e ainda temos a luta a enfrentar com a reforma tributária. Não quero terminar o mandato e deixar obra parada”, disse. 

“Mesmo com a arrecadação, nós conseguimos uma recuperação, desde o fim de 2021, com um bom crédito. Por que o empréstimo agora? Porque nós antecipamos as obras lá atrás”, alegou Cruz. Ao ser questionado acerca do caixa da Prefeitura, o chefe do Executivo municipal respondeu: “O caixa da Prefeitura está bem, tanto que nós estamos mantendo as obras. O empréstimo é a garantia de que não falte nada e as obras sejam concluídas”.