Governo deve revogar MP da reoneração e enviar nova medida para suspender benefício

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fecharam um entendimento sobre a Medida Provisória (MP) para a reoneração da folha de pagamento.

Agora, o governo deve enviar uma nova MP para suspender efeitos do texto anterior. A nova medida deve manter a decisão do Congresso de prorrogar o benefício fiscal para 17 setores até 2027 e estendê-lo para municípios de até 142 mil habitantes.

O ministro da Fazenda disse, à CNN Brasil, que o movimento não significa que o governo desistiu da reoneração. Segundo cálculos do ministério, o custo da desoneração neste ano é de R$ 16 bilhões, e o montante não consta no Orçamento de 2024.

Por conta disso, o governo deve enviar um projeto de lei com um novo desenho para a volta gradual dos setores à tribuição sobre a folha salarial. Um dos modelos que já está em discussão na equipe econoômica é aumentar o prazo de transição para a reoneração até 2029.

A expectativa é que as medidas sejam anunciadas de forma simultânea.

A ideia é que o projeta estabeleça o início imediato da reoneração, mesmo em um patamar mais baixo e aumente de forma gradual durante seis anos. Para a equipe econômica, é importante que se estabeleça, desde já, um desmame e um fim definitivo do programa.

Pacheco, por sua vez, diz a aliados que “é legítimo” que o governo decida enviar um projeto de lei sobre a reoneração. O senador admite dificuldade para avançar no tema. Ele é a favor da desoneração para os 17 setores.

Por conta disso, não há nenhum compromisso de Pacheco com uma eventual discussão de urgência para o projeto a ser enviado.

Embora o Congresso seja contrário ao mérito da MP, o que mais incomodou parlamentares foi a forma, já que Medidas Provisórias tem efeito imediato. Como o envio da nova proposta, Haddad deve seguir no debate com senadores e deputados.