TRE-PR retoma atividades e pode cassar mandato de Sérgio Moro

Isadora Miranda

Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), as expectativas quanto à continuidade do julgamento do senador Sérgio Moro (União-PR) voltam ao enfoque político. Atualmente, Moro é alvo de uma ação judicial eleitoral (uma, proposta por uma coligação entre PT, PCdoB e PV; a outra, proposta pelo PL), que buscam a cassação de seu mandato. As acusações são relativas à suspeita de abuso de poder econômico, o qual teria ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022.

De acordo com documento protocolado pelo MPE, os gastos chegaram à marca de R$2 milhões, excedendo o limite razoável. Além disso, no momento, não há data definitiva para o início do julgamento, visto que o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina nesta terça-feira (23) e os mandatos dos seus substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, acabarão no sábado (27). Para que o julgamento da ação comece, é necessário que o Plenário tenha quórum máximo – isto é, a presença de sete juízes.

Acusações

O Ministério Público (MP) se manifestou de maneira favorável quanto à perda de mandato de Moro por abuso de poder econômico. Em sua totalidade, o ex-juiz teria gastado R$4,2 milhões ao decorrer de toda a campanha oficial – enquanto R$2,03 milhões teriam sido destinados para a pré-campanha.
Os valores representam mais de 45% do limite de gastos exigido para as eleições de senador no Paraná sendo, também, correspondente a mais que o dobro da média de gastos dos dez candidatos que disputavam o pleito.

Ainda de acordo com o MP, as altas quantias deram à Moro a capacidade de atingir visibilidade nacional. “Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná”.

A defesa do senador diz que os valores foram destinados a serviços advocatícios e alegam que os gastos eleitorais da pré-campanha seriam de R$ 144 mil. Entretanto, o MP aponta despesas que se destinaram desde a locação de uma aeronave para transporte (R$ 429,7 mil) até serviços de comunicação, publicidade e propaganda para redes sociais (R$ 200 mil).

Julgamento

Para a análise da ação, o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve pedir a inclusão do caso na pauta. Com o término dos mandatos dos juízes e a necessidade de haver quórum máximo, é possível que o julgamento somente se inicie após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feita a partir da lista tríplice formada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Entretanto, o órgão retorna às atividades no dia 1º de fevereiro.

Caso condenado, Moro ficaria inelegível por oito anos, além de ter o mandato cassado pelo TRE. Dessa forma, no cenário de uma possível cassação, uma nova eleição seria convocada e outra chapa seria eleita para a substituição do senador.