Vitti sugeriu a Caiado análise financeira antes de adiar PEC

Rafael Oliveira*

O presidente da Assembleia Legislativa (Alego),  José Vitti (PSDB), revelou ter se reunido recentemente com o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) e que, entre outros assuntos, discutiu com o futuro Chefe do Poder Executivo Estadual, a possibilidade de adiar o início do cumprimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e que estabelece a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares por meio do Orçamento Impositivo. O assunto foi tema do encontro em razão de uma nova PEC, de autoria do deputado estadual Bruno Peixoto (MDB). O parlamentar pede que o prazo de pagamento das emendas comece em 2021. O emedebista conseguiu, até agora, apenas 9 de um total de 14 assinaturas, necessárias para a apresentação da proposta no Plenário Getulino Artiaga.

Vitti informou ter sugerido a Ronaldo Caiado que, primeiro, tenha um levantamento detalhado da situação financeira do Estado para orientar os parlamentares sobre alterar ou não a PEC do Orçamento Impositivo aprovada no início deste mês. “Eu não vou trabalhar contra nem a favor da prorrogação. Vou deixar que o parlamento avalie se isso é positivo ou não para essa Casa. Não recebi nenhum pedido do Governador eleito para prorrogar a PEC. Disse a ele que seria prudente ter todos os dados do Estado, entender qual a real situação e aí sim decidir sobre esse assunto”, disse.

O presidente da Alego acredita que, apesar da alegação da situação fiscal do Estado para se pedir o adiamento da PEC, o Executivo terá condição de cumprir o porcentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar as emendas parlamentares já a partir do primeiro semestre de 2019. Independente de não fazer parte da próxima legislatura, uma vez que não disputou a reeleição, José Vitti defende que o Orçamento Impositivo entre em vigor no ano que vem. “É uma conquista da Casa. Se não é possível cumprir 1,2% o que será possível” questiona. “Basta haver um bom entendimento, sem prejudicar o orçamento do Estado”, finalizou.

O pedido de adiamento da PEC do Orçamento Impositivo voltou a ser alvo de intensos debates, durante o Pequeno Expediente, por deputados da base e da oposição, da mesma forma como ocorreu nas sessões da semana passada. Os debates mais acalorados foram entre Bruno Peixoto (MDB), autor da proposta, e Talles Barreto (PSDB), que defende o pagamento das emendas parlamentares a partir de 2019. Bruno disse: “Caiado merece nosso voto de confiança. O atual Governo está parcelando salários de servidores, atrasando o pagamento de hospitais. Cidades estão com a saúde desguarnecida. É preciso que a situação seja revertida antes”, declarou o parlamentar. Talles argumentou: “Muito me estranha o deputado Bruno Peixoto trabalhar pela suspensão das emendas impositivas que são uma conquista de todos nós e que são um marco da 18ª Legislatura”.

O deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM), partido do Governador eleito, defendeu o debate, mas fez ponderações. “O importante é que Ronaldo Caiado tem pregado que o Estado está endividado e que não pode assumir nenhuma despesa extra, mas debatendo é que se entende. Pode haver consenso para prorrogar por algum tempo o cumprimento dessas emendas e ele precisa também da Assembleia Legislativa para ajudá-lo nesse sentido, mas vamos dialogar”, argumentou.

Por outro lado, o deputado estadual Major Araújo (PRP), que vai integrar a base de sustentação do futuro governo, se posiciona contrário ao adiamento do pagamento das emendas impositivas. “Isso já foi aprovado no Brasil inteiro e faz com que o Poder Legislativo seja mais independente, mais participativo, valoriza o deputado e por isso, independente, de ser de oposição ou da base, defendo o cumprimento imediato da PEC. Major Araújo acrescentou ser totalmente contrário à proposta de Bruno Peixoto. (*Especial para O Hoje)