Conselho aprova atualização do Plano de Recuperação Fiscal goiano
Nova versão do documento depende apenas de assinatura do ministro Fernando Haddad
Por: Felipe Cardoso
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás (RRF) emitiu parecer favorável à atualização do Plano, nos moldes propostos pela Secretaria da Economia. A decisão foi tomada na última semana. Com isso, a única pendência, agora, passa pela assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia dado parecer favorável à atualização, que prevê mudanças em relação ao Plano em vigor desde 2022. Entre as mudanças incluídas no novo documento está a exclusão de venda de 49% das ações da Saneago, que estava prevista para 2024; a inclusão de duas operações de crédito; e a alienação da CELGPar. A atualização continua prevendo a saída do Regime, por atingimento do equilíbrio fiscal, em 2027.
A Secretaria apresentou o pedido de atualização no dia 30 de novembro de 2023. Depois, manteve contatos com a STN para antecipar eventuais correções e dúvidas, com intuito de acelerar a aprovação. Este mês, a STN emitiu parecer favorável à atualização, com o aval do secretário Rogério Ceron, indicando a existência de robustez fiscal suficiente para levar o Estado ao equilíbrio.
Uma das mudanças refere-se à inclusão de duas operações de crédito no RRF: o empréstimo de U$ 99,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3) e o Programa Goiás em Movimento, no valor de U$ 152 milhões, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para obras de infraestrutura. Também está prevista a venda da CELGPar, em 2025, no valor estimado de R$ 450 milhões.
