Alego aprecia prestação de contas das Organizações Sociais

A Assembleia Legislativa começa a apreciar, a partir da próxima semana, a prestação de contas de contratos de gestão firmados entre o governo do Estado e Organizações Sociais (OS), enviados ao Parlamento pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).

Os dez relatórios foram elaborados pela Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão (COMACG), e se baseiam nos termos estabelecidos pela Lei nº 15.503, de 2005, que regulamenta a atuação das OS no Estado. Constam dos processos metas, indicadores de qualidade e desempenho, recursos financeiros e conclusões.

Três deles apontam que as metas não foram cumpridas. É o caso da prestação de contas do contrato de gestão nº 64/12, firmado entre o Estado e o Gerir, para administração do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). “O Hugo não cumpriu integralmente as metas de Produção Assistenciais (Parte Fixa) de Internação (saídas hospitalares) e Atendimentos de Urgência e Emergência para o semestre avaliado, obtendo resultado inferior ao contratado em 31,27% e 27,59% respectivamente, fora da margem permitida”.

Ainda de acordo com o relatório, as demais metas teriam sido integralmente alcançadas.

O segundo processo se refere ao contrato de gestão firmado entre o Estado e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). A conclusão é de que a entidade não conseguiu alcançar 100% das metas pactuadas para o primeiro semestre de 2018, fechando o semestre com nota 9,8, de acordo com os critérios estabelecidos pela Sistemática de Acompanhamento e Avaliação da Segplan.

O processo nº 4713/18 apresenta relatório de atividades da OS Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), responsável pela gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (contrato de gestão nº 144/17). A conclusão é que o HURSO não cumpriu algumas das metas estabelecidas, fechando o semestre com resultado inferior ao contratado, fora da margem permitida no contrato que é de 15%.

O relatório frisa também que a taxa de infecção hospitalar teria ficado acima dos parâmetros, “revelando que a unidade deve adotar algumas estratégias efetivas a fim de diminuir esses percentuais”.

O levantamento do contrato de gestão firmado com o Instituto Sócrates Guanaes (ISG) para gerir o Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (CEAP-SOL) aponta que a entidade “cumpriu todas as metas de Produção Assistencial assumidas para o primeiro semestre de 2018”. Com isso, obteve resultado acima do planejado para o período nas saídas hospitalares (29,86%) e atividade ambulatorial (7,75%).

No período avaliado pela COMACG, as metas dos indicadores da parte variável foram integralmente alcançadas, sendo que todos os relatórios dos indicadores de qualidade (Autorização de Internação Hospitalar, Atenção ao Usuário, Densidade de Incidência de Quedas de Paciente, Incidência de Úlcera por Pressão) foram apresentados.

Já na prestação de contas referente ao contrato de gestão firmado com o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir) para administração do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) consta que todas as metas estabelecidas foram cumpridas dentro da margem permitida.

Também foram cumpridas todas as metas do contrato de gestão nº 01/10, firmado entre o Estado e a Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), para gerir o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana).

Em relação do processo que faz referência ao contrato de gestão 96/16, que transfere a administração do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) ao Instituto de Gestão e Humanização, a conclusão deste é, mais uma vez, que todas as metas firmadas foram cumpridas integralmente pela unidade hospitalar.

O relatório de atividades da OS IGH, desta vez sobre sua atuação no Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, aponta que todas as metas foram cumpridas. No entanto, faz uma ressalva. Devido ao volume de atendimentos na Urgência e Emergência, sugere-se revisão das metas.  (Venceslau Pimentel, Especial para O Hoje)