Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização para falar com Valdemar
Advogados alegam que proibição pode trazer "prejuízos irreparáveis" ao exercício democrático e ao processo eleitoral
Por: Larissa Oliveira
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para manter contato com o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto. Isso porque o magistrado proibiu Bolsonaro de ter contato com os investigados da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que apura tentativa de golpe.
O presidente do PL foi preso em flagrante na quinta-feira (8) por porte ilegal de arma. Durante a operação, a PF também encontrou uma pepita de ouro na residência do político. No último sábado (10), Valdemar foi solto. Porém, segue sob investigação federal. Por isso, o impedimento de Bolsonaro contatá-lo permanece e isso também incluiu o contato por meio de advogados.
Contudo, a defesa do ex-presidente apresentou recurso ao STF nesta quarta-feira (14). Conforme o documento, a proibição de Bolsonaro de falar com Valdemar pode trazer “prejuízos irreparáveis” ao exercício democrático e ao processo eleitoral. Segundo os advogados, a decisão “compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático”.
Além disso, consideram que a medida causará uma desarticulação no PL por “dificultar” a atuação da legenda que poderá “beneficiar outros atores políticos, interferindo no equilíbrio competitivo entre as forças políticas em disputa, o que impacta diretamente no pluralismo democrático”. De acordo com a defesa, estender aos advogados a proibição de que investigados tenham contato entre si viola as prerrogativas da advocacia.
“Dessa forma, restringir – sob qualquer pretexto – com quem ou o que pode ser discutido entre advogado e cliente configura uma limitação inconstitucional ao exercício da advocacia”, afirmou a defesa de Jair Bolsonaro. Aliás, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apresentou o mesmo questionamento ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo a revogação dessa proibição.
Defesa pede passaporte
Durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que apura uma suposta tentativa de golpe, os agentes apreenderam o passaporte de Bolsonaro. Portanto, os advogados do ex-presidente estão recorrendo e pedem a devolução do documento. A defesa alega falta de fundamento técnico e, como alternativa à apreensão do passaporte, sugere que o ex-presidente seja obrigado a pedir autorização à Justiça sempre que quiser viajar por mais de sete dias para fora do país.
Entre os argumentos dos advogados de Bolsonaro, há o exemplo de quando Bolsonaro viajou para acompanhar a posse de Javier Milei, na Argentina. Em novembro de 2023, o ex-presidente comunicou o ministro Alexandre de Moraes antes de deixar o Brasil. A defesa apresentou o recurso de 14 páginas ao gabinete do magistrado nesta quarta-feira (14). Caso seja negado, a defesa vai insistir que o pedido seja levado à decisão de colegiado, para que outros ministros possam votar.
