Caiado recebe voto de confiança de deputados estaduais

Venceslau Pimentel*

A aplicação da Emenda Constitucional (EC) que instituiu o Orçamento Impositivo, prevista para a partir de 2019, poderá ser adiada por dois anos. A alteração foi proposta foi apresentada ontem, pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), no Plenário da Assembleia Legislativa, com as assinaturas necessárias pelo Regimento Interno.

O processo que muda o texto da EM é apresentado 23 dias após o Plenário ter aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando o artigo 111 da Constituição Estadual, com previsão de que as emendas individuais dos deputados serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que, deste percentual, 70% será destinado a ações e serviços públicos referentes às vinculações constitucionais.

Considerando uma projeção da receita para o ano que vem de R$ 26,6 bilhões, ao menos R$ 319 milhões seriam destinados ao atendimento das emendas parlamentares, cabendo aos 41 deputados a possibilidade de apresentar propostas no valor de R$ 7 milhões, cada. Esse montante teria que ser repassado ainda no primeiro semestre de 2019 e nos anos seguintes.

O assunto dominou os discursos proferidos tanto da tribuna como do plenário da Assembleia. Bruno Peixoto justificou a proposta salientando que se tratava de um voto de confiança ao governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), em razão das dificuldades de ordem financeira enfrentada pelo Estado

“Estamos dando um voto de confiança ao governo, usando o bom senso. Não é o fim do orçamento impositivo, mas apenas prologando a sua aplicação, para que o próximo governo possa ter conhecimento da situação fiscal do governo”, pontou Peixoto.

Em discurso da tribuna, na defesa da alteração, o parlamentar informou que o governo está parcelando salário de servidores públicos estaduais, há muitas obras paralisadas”.Observa-se déficit orçamentário. Não podemos engessar o próximo governo com o orçamento impositivo”, disse.

“Estamos dando um voto de confiança ao governo de Ronaldo Caiado”, reafirmou.

Contrário à emenda que adia a aplicação do orçamento impositivo, o deputado tucano Talles Barreto fez um apelo a Bruno Peixoto para retirar a proposta, em nome da autonomia da Assembleia Legislativa. Ele considera a mudança como um equívoco de Pexoto, que, segundo ele, sempre defendeu o acolhimento de emendas parlamentares pelo Executivo estadual. Ele sabe da importância dessas emendas, não só para os deputados, mas para população de goiás e os 246 municípios.

“Eu tenho a convicção de que o orçamento impositivo é uma forma importante para nós podermos ajudar esses municípios”, reafirmou Barreto, salientando que há formas a serem discutidas para que esse tipo de orçamento seja aplicado.

Autor da PEC de mesmo teor, que foi rejeitada em plenário, em 2017, o deputado Henrique Arantes (PTB) disse ontem da tribuna que, por coerência, não assinaria a proposta de Bruno Peixoto.

Subscreveram a emenda do emedebista Wagner Siqueira, Sérgio Bravo (Pros), Marlúcio Pereira (PTB), Luis Cesar Bueno (PT), Livio Luciano (Podemos), José Nelto (Podemos), Iso Moreira (DEM), Isaura Lemos (PCdoB), Dr. Antônio (DEM), Daniel Messac (PTB), Álvaro Guimarães (DEM), Simeyzon Silveira (PSD) e Lincoln Tejota (PROS). (*Especial para O Hoje)