Parlamentares reivindicam derrubada de MP sobre reoneração da folha 

Um grupo de deputados e senadores reivindicou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da Medida Provisória (MP) relativa à reoneração da folha. Os parlamentares pretendem, dessa forma, derrubar a matéria no Congresso Nacional, visto que alegam a relevância da desoneração para a geração de emprego e renda.  

Além disso, muitos parlamentarem ressaltam a omissão do governo. “Estamos aqui para pedir que Pacheco e Lira coloquem a MP em votação, uma vez que o governo não apresentou projeto e não retirou a reoneração da MP. Até agora o governo não fez isso. Isso gera insegurança jurídica. Precisamos definir isso de uma vez por todas. Não temos mais como admitir essa instabilidade que vem desde o ano passado. Pedimos a prorrogação dessa medida (a desoneração) que se mostra eficaz e efetiva. O governo se mostrou omisso no debate do ano passado e agora afronta a decisão do Congresso”, afirmou Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da pauta no ano passado, à imprensa.  

A medida 

A reoneração da folha determina o retorno gradual da cobrança de impostos para 17 setores da economia, que empregam cerca de 9 milhões de pessoas. Antes, a proposta aprovada pelo Congresso assegurava que empresas poderiam substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre receita bruta do negócio — podendo haver uma variação de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço. 

O governo avalia mudar trecho do texto da reoneração, um projeto de lei com o mesmo teor, mas não há previsão de envio da pauta para o contexto. 

O senador Efraim Filho (União-PB) informou que a desoneração da folha não poderia ser utilizada como escusa para tornar a meta de déficit zero ser inalcançável. “Nós entregamos a agenda econômica do governo no ano passado. O projeto é de abril de 2023. Se o governo tivesse pedido mais projetos de compensação naquela época, teríamos tempo de sobra para aprovar. Querer jogar sobre os ombros da desoneração a culpa de não atingir o déficit zero da meta fiscal não é um argumento válido. É hora do pé na porta. Querer arrecadar mais em cima da folha de pagamento? Espera aí. Isso é deixar os empregos mais caros”, disse ele.