Paço prorroga pagamento a fornecedores para 2019

Rafael Oliveira*

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), compareceu à Câmara Municipal da cidade para apresentar o relatório de prestação de contas de sua gestão, referente ao segundo quadrimestre deste ano. Durante a apresentação, ouviu críticas de seu principal opositor na Casa, Elias Vaz (PSB), que criticou duramente a administração municipal na Saúde e a competência da secretária, Fátima Mrué, ligada politicamente as filhas do prefeito. 

Em discurso, o prefeito afirmou que o pagamento dos servidores municipais está em dia e as aquisições e construções executadas em sua gestão foram pagas à vista. “Só autorizamos as obras quando podemos pagar tudo no ato”, confirmou Rezende. 

O vereador Elias Vaz (PSB) no uso da palavra desconstruiu o relato positivo que o prefeito fez quanto à área da saúde dizendo que “a saúde da capital continua calamidade pública”. O prefeito justificou que o SUS é gerido pela secretaria Municipal de Saúde mas os repasses são federais e estaduais e retornou a citar reformas concluídas e servidores contratados. Vaz citou também reportagem em jornal local que coloca Goiânia entre os piores municípios goianos em transparência e pediu que Iris veja a questão junto ao seu secretariado uma vez que festores da área de informática alegam que os gestores não estão cooperando no repasse de dados para alimentar o portal da transparência da Prefeitura.

Lucas Kitão (PFL) chamou a atenção de Iris para o fato de o Município não ter atingido o limite constitucional da educação que é de 25%. “Há um deficit de 8 mil crianças sem Cmei e o que a Prefeitura vai fazer para zerar esse número? São mães que precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos”, emendou. O prefeito afirmou que não pode sair abrindo unidades e depois não ter recursos para pagar os funcionários dos centros infantis mas que em 2017 a Prefeitura investiu 28% na educação e até o final do ano vão conseguir atingir o limite.

As dívidas da Prefeitura que são prorrogáveis, foram prorrogadas, e a Bolsa Universitária foi cancelada ano passado por falta de verba. As dívidas do exercício de 2014 a 2016 começarão a ser pagas no ano que vem. “Digo ao secretário de finanças que a função dele é arrecadar mais e a minha é reduzir despesas. Até a Bolsa Universitária, que eu criei em 2005, foi cortada em 2017. A Prefeitura pagava um salário mínimo para cada bolsista”, ressaltou o prefeito. 

A arrecadação própria da Prefeitura de Goiânia saltou R$ 227 milhões frente ao mesmo período do ano passado, segundo demonstração do cumprimento das metas fiscais. Os dados apresentados pelo prefeito aos vereadores, indicam que, com crescimento de 24,31% na receita nominal própria, a administração avança rumo ao equilíbrio fiscal e consegue fazer a crise dar sinais de arrefecimento, mesmo diante dos adversos cenários nacional e Estadual. 

Nos primeiros oito meses deste ano, o município arrecadou R$ 1.164.355.125,48. Nessa mesma época do ano de 2017 a receita própria estava em R$ 936.617.526,00. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) representa a maior parte desse avanço na receita própria. A alta de 31,69% nesse tributo significa, em cifra, diferença de R$ 113.191.492,88 na comparação entre janeiro e novembro do ano passado, quando a arrecadação de IPTU/ITU estava em R$ 357.177.320,36, e deste ano as entradas foram de  R$ 470 milhões.

Transferências de recursos da União 

A segunda maior composição das receitas da prefeitura é resultante de transferências da União, 21,70%, ou R$ 647 milhões; e do Estado, 14,81%, R$ 442 milhões. Somadas a outros tipos de transferência, que alcançaram 8,83% ou R$ 263 milhões, no período abrangido pela prestação de contas feita por Iris Rezende as transferências alcançaram 45,34% da receita ou R$ 1,3 bilhão.

Frente à 2017, quando foram transferidos à Capital R$ 1,2 bilhão, a evolução no período foi de 5,55%. Descontada a inflação, o crescimento real das transferências ao município foi de apenas 1,31%. O desempenho das transferência foi puxado pelo aumento de 163,89% nas receitas originárias de convênios, que saltou de R$ 1.055.740 para 2.786.010; por outros tipos de transferências da União, que saíram de R$ 3.185.99 para R$ 5.462.975, alta de 71,47%; além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que avançou 19,29% ou R$ 30.621.551 na comparação com os R$ 25.669.516 encaminhados à cidade até agosto do ano passado. Em seguida aparecem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja evolução foi de 10,65% saindo de R$ 120.172.149 para R$ 132.976.103; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que cresceu 7,80% ou de R$ 242,779.624 para R$ 261.724.861; e o Fundo de Participação dos Municípios (FMP), que passou de R$ 160.021.672 para R$ 171.742.736. Avanço de 7,32%.

Os piores desempenhos nos encaminhamentos de recursos à prefeitura foram registrados por outras transferências do Estado, cujo desempenho foi negativo em -3,33%, queda de R$ 12.339.096 para R$ 11.927.879; pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com alta nominal de somente 0,17%, passando de R$ 4 296.819.142 para R$ 279.315.730; e pelos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), com alta de 4,44%, oscilando de R$ 420.578.929 para R$ 439.232.036. O bolo de recursos da Prefeitura de Goiânia ainda é composto por taxas e contribuições de melhorias que, somados aos impostos e taxas, somaram R$ 1.164.355.125,48 entre janeiro e agosto deste ano. (*Especial para O Hoje)