Ministra da Saúde suspende norma técnica sobre aborto
O documento foi publicado pelo Ministério na última quarta-feira (28/2)
Por: Luan Monteiro
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu uma nota técnica sobre os casos de aborto legal. O documento foi publicado pelo Ministério na última quarta-feira (28/2).
De acordo com a nota técnica, entre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não se aplicaria o “limite temporal” determinado pelo Código Penal para a realização do procedimento.
A nota impugnava outro documento, publicado ainda no governo Jair Bolsonaro, que dizia não haver “sentido” em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”.
Nísia decidiu suspender a nota técnica pois o documento “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela Consultoria Jurídica da pasta.
A nota estava assinada por dois secretários do ministério da Saúde: Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).
O documento causou indignação na oposição ao governo e nas redes sociais. Parlamentares prometeram derrubar a nota no Congresso Nacional.
A oposição alegava que o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver no útero da mãe.
