Para além da Câmara, prefeitura terá longo caminho até o empréstimo

A prefeitura de Goiânia terá que percorrer um longo caminho até que possa, de fato, colocar as mãos no empréstimo milionário que tanto almeja. Para além das barreiras da Câmara Municipal de Goiânia, onde a matéria tramita com dificuldade, o Poder Executivo, encabeçado pela gestão Rogério Cruz (Republicanos), pode encarar novos obstáculos, especialmente em ano eleitoral, onde interesses diversos estão em jogo. 

Caso trâmite em tempo recorde e termine aprovada sem dificuldades — o que vai na contramão do esperado — pela Câmara, o pedido de acesso a crédito via Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal ainda dependerá do aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria do Tesouro Nacional e Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. 

Em outras palavras, o texto deverá ‘tramitar’ também por esferas federais (Poder Executivo e Legislativo) onde dois políticos influentes e interessados na cena política goianiense transitam com leveza — leia-se Adriana Accorsi (PT) e Vanderlan Cardoso (PSD), ambos pré-candidatos em Goiânia. 

Em paralelo às barreiras políticas que cercam a proposta, Cruz ainda luta contra o relógio, haja vista que o prefeito tem como data limite para assinatura do contrato a primeira semana do mês de julho. 

Na interpretação de alguns vereadores, não há tempo suficiente para viabilizar o recurso, especialmente pela polêmica acerca da matéria. A reportagem do O HOJE mostrou, por exemplo, que um movimento da oposição travou, de novo, a tramitação do texto. Na última quarta-feira (28) os vereadores assinaram um recurso administrativo em que questionam a legalidade da tramitação. O principal argumento é que o substitutivo apresentado pelo Paço viola o regimento, que diz que “o substitutivo só pode ser apresentado na primeira discussão do projeto”.  

Com isso, o Paço se viu obrigado a retirar a última emenda modificativa enviada à Casa de Leis e a matéria seguiu então  para a Comissão de Finanças. O documento que travou a tramitação do projeto foi assinado pelos vereadores Lucas Kitão e por membros do bloco Vanguarda: Igor Franco, Paulo Magalhães e Welton Lemos. 

“Nosso requerimento é também um alerta à presidência da Casa. Pedimos uma opinião da Procuradoria. Existem vícios jurídicos, vícios regimentais e a parte técnica da Casa concorda. Não se pode fazer um substitutivo e votar após a primeira votação. O projeto do empréstimo já passou por uma votação. Caberia uma emenda ou um outro projeto, não um substitutivo. O regimento é claro”, defende Kitão.

O texto, desde o início de sua tramitação, enfrenta dificuldades. Houve, a princípio, uma obstrução da tramitação da matéria, por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) porque ao listar as obras beneficiadas, a prefeitura acrescentou um item que permite investimento também em outras obras em processo de licitação e de interesse social e da gestão, o que foi alvo de contestação tanto por alguns vereadores como por parte do MPGO.

A emenda substitutiva encaminhada à Casa de Leis busca justamente dar nova interpretação ao texto de forma a não deixar o gestor em exercício “solto” para uso dos recursos de maneira diversa.

O empréstimo de R$ 710 milhões foi solicitado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para dar fôlego aos cofres municipais diante da redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que comprometeu severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal.