Anistia a condenados no 8/1 é discutida no Senado, mas dificilmente terá validade
“A Constituição estabelece que crimes contra o Estado democrático de Direito não são passíveis de anistia, conforme foi firmado pelo STF em decisões anteriores", esclarece um constitucionalista
Por: Francisco Costa
Desde a última semana os senadores discutem sobre a possibilidade de anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Contudo, ainda não há nada definido, segundo o senador por Goiás, Jorge Kajuru (PSDB).
De acordo com ele, o assunto existe e é possível que alguém da oposição apresente um projeto com a finalidade, nesta semana. “E aí o projeto vai entrar em discussão, vai para duas comissões, vai ter audiência pública. Se ele for para o plenário, só em maio”, elabora.
Kajuru, contudo, preferiu não opinar se o clima na Casa é ou não para aprovar este tipo de medida. No Supremo Tribunal Federal (STF), todavia, o entendimento seria de inconstitucionalidade.
Nos bastidores, conforme a Folha de S.Paulo, os ministros afirmam que não há chance de anistia aos condenados por participarem dos ataques aos três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro e nem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 25 de fevereiro, durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro falou da ideia. O ex-presidente também é investigado pelos atos. Para ele, os responsáveis são vítimas de injustiça por parte do STF e o Congresso deve reagir.
“É [por] uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil”, disse.
E prosseguiu: “Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade.”
Para os magistrados da Corte, em conversa reservada com o veículo de comunicação citado, mesmo que passe no Congresso, não haveria efeito prático, uma vez que seria anulada no STF. O professor, advogado e constitucionalista, Clodoaldo Moreira, falou ao Jornal O Hoje sobre o assunto.
“Considero que um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro enfrentaria sérias dificuldades legais e constitucionais. A Constituição estabelece que crimes contra o Estado democrático de Direito não são passíveis de anistia, conforme foi firmado pelo STF em decisões anteriores”, esclarece.
Desta forma, ele avalia que qualquer proposta do tipo para esses crimes seria inconstitucional e contrária aos princípios fundamentais do Estado de Direito democrático. “Além disso, a anistia poderia minar a integridade das instituições democráticas e comprometer a garantia da ordem constitucional”, pontua.
Ele ainda lembra que o projeto passaria pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Mesmo se fosse aprovado pelo Congresso, acredito que seria vetado pelo presidente da república sob a alegação de inconstitucionalidade.” Nesse caso, o Congresso ainda poderia derrubar o veto, mas voltaria à questão do STF.
