Projeto pelo fim de reeleição passa no Senado em março, diz senador

O Jornal O Hoje trouxe, na edição da última segunda-feira (4), a informação que o projeto do senador por Goiás Jorge Kajuru (PSB) pelo fim da reeleição já teve, pelo menos, outras 57 propostas semelhantes na Câmara e no Senado. Desta vez, contudo, o congressista garante vai.

Segundo Kajuru, existiam vários projetos, de fato, mas o escolhido foi o dele. “Pelo fim da reeleição, daquele jeito, de quatro para cinco anos de mandato, a partir de 2030. Agora vai alinhar os mandatos de todos, de vereadores a deputados estaduais, a deputados federais e senadores.”

“Na quinta-feira (29) definiu o relator, será o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Muito experiente, escolhido por mim. Então ele vai relatar o meu projeto. Todo mundo entende como projeto histórico”, emendou.

Para ele, o resultado acaba com “essa nojeira, essa indecência de eleição a cada dois anos”. O goiano diz que desde a segunda-feira (4) o relatório começou a ser feito. Disse, também, que ainda em março ele será votado. “Vai passar rindo no Senado”, estimou. 

Proposta de Kajuru

Sobre a reeleição, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022 foi proposta por Jorge Kajuru. Além do fim da recondução nos cargos do Executivo, ela prevê o alinhamento dos mandatos em 2031, ou seja, as eleições seriam em 2030. Já o período de gestão seria de cinco anos.

No texto, o goiano justifica que a concorrência é desigual na reeleição. “No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do presidente, dos governadores e dos prefeitos em exercício sobre os demais candidatos.”

“No nosso entendimento, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, emenda.

Durante conversa com O Hoje, ele reforçou que está tudo certo para o projeto começar a “andar”. É possível, segundo Kajuru, que ocorram duas audiências públicas antes. Contudo, acredita que a proposta será colocada em votação o mais breve possível. “Se demorar um pouco, é porque alguns senadores vão pedir mais audiências públicas, aí vai para março. Mas de março não passa. E será aprovado no Senado”, declara otimista. Ele também afirma que a proposta tem o apoio da “maioria massacrante” da opinião pública.

Reeleição

O fim da reeleição para cargos do Executivo voltou à pauta no Congresso Nacional pela 58ª vez desde 1997. Desde que houve a autorização para Executivos disputarem a recondução ao cargo, ao menos 57 propostas para o fim da prática para presidente, governador e prefeito foram apresentadas no Congresso.

Das propostas de emenda à Constituição (PEC), quase metade propõe, também, o aumento do tempo de mandato de 4 para 5 anos. Das PECs, 16 foram protocoladas no Senado e 41 na Câmara dos Deputados.

Sobre a reeleição, em 1997 o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16, que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que pode ser reconduzido ao cargo em 1998 para um segundo mandato. Entre 1891 e 1996, a reeleição não era permitida.