Ronaldo Caiado pede relatórios adicionais de governo

Rafael Oliveira*

A equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), coordenada pelo senador Wilder Morais (DEM), solicitou ao atual Governo de Goiás relatórios adicionais para análise técnica. Os documentos vão ser utilizados para projetar, com maior precisão, os danos econômicos que poderão ser causados caso não haja o pagamento salarial referente aos dois últimos meses do ano aos servidores estaduais.

A equipe estipulada pelo governador José Eliton (PSDB) afirmou que os salários seguirão o cronograma estabelecido nos últimos três anos. 

Integrantes da transição democrata estima que as remunerações recebidas pelos servidores públicos estaduais representam 15,7% de todo conjunto de remunerações dos trabalhadores goianos, cerca de 6,5% do PIB. A hipótese do não pagamento de dois meses causaria um impacto do PIB anual em 1,1%, o que representa mais de R$ 2 bilhões. Considerando que boa parte das remunerações destina-se ao consumo de bens e serviços, teríamos forte impacto na arrecadação de imposto em 2019. É o que aponta o corpo técnico responsável pela análise dos dados econômicos para transição de governo. 

A discussão teve início com o Decreto de número 9.346, de 31 de outubro de 2018, que prevê a revogação do Decreto de número 9.143, de 22 de janeiro de 2018, que estabelece o pagamento das despesas de pessoal do Estado dentro do respectivo mês de competência. Em entrevista coletiva concedida por Ronaldo Caiado na manhã desta segunda-feira, ele demonstra claramente a preocupação com a verdadeira situação fiscal do Estado, principalmente com os servidores estaduais. “Quero que seja colocado às claras o que está causando esse colapso na economia do Estado de Goiás. Segurança, saúde, salários de funcionários, matrículas dos alunos, empregos que serão ceifados nesse período de final de ano. É uma preocupação de todos os funcionários públicos se vão receber ou não”, explica Caiado. 

Contratos

A equipe também pediu informações sobre os contratos geridos pela atual gestão, em especial das Secretarias de Estado da Saúde, Educação e da Segurança Pública. 

O documento direcionado ao superintendente executivo da Secretaria Estadual da Fazenda, Afânio Cotrim, e ao presidente do Ipasgo, José Carlos de Siqueira – coordenadores do processo de transição apontados pela atual gestão -, requere informações técnicas e operacionais dos contratos: que têm prazo a vencer nos próximos 6 (seis) meses; que têm prazo a vencer nos próximos 3 (três) meses; quais providências estão sendo tomadas para evitar a interrupção da prestação dos serviços: novo processo licitatório, prorrogação contratual ou outra medida e

se existe algum contrato ou evento que exija atenção especial do próximo Governo, já no início de 2019.

O assunto está requerendo atenção da equipe de transição nomeada pelo governador eleito Ronaldo Caiado, em especial dos técnicos do Instituto Comunitas, já que casos de atraso no pagamento de OSs e empresas prestadoras de serviço vem sendo amplamente divulgados pela imprensa local. 

Exemplo disso foi o que aconteceu recentemente com o pedido de rescisão de contrato feito pelo Instituto Gerir à Secretaria Estadual de Saúde. A OS é a responsável pela gestão do Hugo e do Hospital de Urgências de Trindade – Hutrin. Segundo o que foi divulgado pela mídia, a decisão da Organização Social foi motivada pelos atrasos recorrentes de pagamento e pelos déficits constantes, que resultam em falta de recursos materiais e humanos para que a entidade continue prestando o serviço de administração. (*Especial para O Hoje) 

Ofício solicita o relatório de: 

-Fluxo de caixa projetado pelo Tesouro Estadual para os próximos três meses, evidenciando receitas, despesas, saldo anterior e saldo projetado;

-Projeções das vinculações constitucionais com destaque para saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia;

-Relação dos empenhos não pagos, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais;

-Relação dos empenhos anulados nos últimos 60 dias, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais;

-Cronograma de pagamento das despesas liquidadas e não pagas;

-Despesas em processo de licitação/contratação, evidenciando todas as informações técnicas e operacionais.