Justiça bloqueia bens de prefeito de Minaçu por ilegalidade

Eduardo Marques*

A Justiça goiana bloqueou os bens do prefeito de Minaçu, Agenor Ferreira Nick Barbosa (DEM), do servidor público municipal Adelcides de Souza e do engenheiro Gabriel Junqueira, no valor de R$ 61.638,48. 

Juntos, eles são suspeitos de montar um esquema para contratar o engenheiro por meio de simulação de processo seletivo, que acabou sendo suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O engenheiro também foi contratado ilegalmente para um cargo temporário gratificado, o que gerou enriquecimento ilícito.

O promotor de Justiça Darkson Albuquerque requereu a condenação do prefeito e do engenheiro à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, no valor de R$ 15.409,62; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. 

Também foram requeridos o ressarcimento dos danos e o pagamento por dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil, bem como a anulação dos atos administrativos questionados, em virtude de desvio de finalidade nas suas edições.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Minaçu, mas até ao fechamento desta matéria não obteve resposta. (*Especial para O Hoje)