Goiás está fechou o 2º quadrimestre dentro da Lei Fiscal

Rafael Oliveira* 

O Governo de Goiás fechou o 2º quadrimestre das contas públicas, que corresponde ao período de janeiro a agosto de 2018, com superávit primário de R$ 466 milhões, frente à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias que era R$ 12,8 milhões. Esse resultado positivo entre todas as receitas e despesas do governo, excetuados os gastos com pagamento de juros, demonstra a capacidade do Estado em honrar seus compromissos. 

O balanço foi apresentado à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na tarde ontem. Participaram da audiência: os deputados Álvaro Guimarães, Helio de Sousa, Francisco Oliveira e Lissauer Vieira. Os números foram apresentados pelos superintendentes de Contabilidade, Ricardo Borges, e do Tesouro, Gilson do Amaral e pela gerente de contas públicas, Maíres Agda Moraes.

As receitas tributárias apresentaram aumento nominal de 7,97% se comparado ao mesmo período do ano passado, e crescimento real de 4,98% (descontando IPCA de 2,85%). As transferências correntes da União tiveram baixo crescimento real, de apenas 1,89%. A Receita Corrente Líquida (somatório das receitas tributárias) alcançou no quadrimestre R$ 21, 8 bilhões.

A arrecadação de ICMS, principal fonte de receitas tributárias, passou de R$ 5,7 bilhões em 2017 para R$ 6,2 bilhões de janeiro a agosto deste ano. O IPVA, ITCD, IRRF e taxas contabilizaram juntos R$ 2,5 bilhões. As receitas de transferência correntes – que englobam FPE, IPI, Lei Kandir, Cide, convênios, Fundeb e outros – contabilizaram R$ 3,2 bilhões.

Déficit

Apesar do resultado primário positivo, o desempenho da arrecadação e os números negativos da previdência contribuíram para acender o sinal de alerta nas contas públicas, que registram déficit financeiro de R$ 1,1 bilhão. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Xavier, houve frustração da receita no segundo quadrimestre devido à crise financeira, agravada pela greve dos caminhoneiros.

“Outro ponto de preocupação é a previdência, que registrou um déficit de R$ 1,74 bilhão”, explica. Para reduzir o impacto nas contas, o Governo do Estado está realizando ajustes orçamentários, reduzindo gastos e adotando medidas de incremento na receita. As receitas primárias totais cresceram 15,87% frente ao mesmo período do ano passado, fechando em R$ 14,5 bilhões. Já as despesas primárias totais cresceram 17,23%, registrando R$ 14,1 bilhões.

Investimentos

Em 2018, o Estado investiu mais do que no ano passado. Foram R$ 727,4 milhões, de janeiro a agosto, contra R$ 456,9 milhões no segundo quadrimestre de 2017. Isso significou aumento de 59,22% em investimentos, destinados a obras de infraestrutura no Estado.

Dívida pública

A dívida consolidada líquida (DCL) fechou o período em R$ 18,9 bilhões, tendo sido pagos R$ 413,9 milhões. Goiás se mantém com endividamento bem abaixo do teto preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a norma, a relação entre o montante da dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida deve ficar abaixo de 2.0, ou seja, a DCL não pode exceder até duas vezes a RCL. No quadrimestre a relação DCL/RCL ficou em 0,87 em Goiás. 

Goiás não corre risco de insolvência por gastos legais 

Dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgados ontem em reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre a situação das 27 unidades da federação mostram que Goiás está no seleto grupo de 10 Estados que não correm risco de insolvência, porque gastam menos do que o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha do funcionalismo.

Segundo a STN, 16 Estados mais o Distrito Federal ultrapassaram o teto máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal. Goiás aplica, segundo o levantamento, 58%. A menor proporção entre RCL e despesas com pessoal está em São Paulo, que aplica 54% de sua receita líquida no pagamento da folha. A maior é do Rio Grande do Norte, que compromete 86% da arrecadação líquida com pessoal.

Despesas com pessoal

Segundo a reportagem do Estadão, Goiás e mais 9 Estados respeitam os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF, porque fizeram o dever de casa e controlaram adequadamente a evolução de suas folhas com servidores. Além da administração goiana, estão na lista Amazonas, Amapá, Pará, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Roraima e São Paulo.

Além do DF (74%) e do RN, gastam mais com pessoal do que o permitido pela LRF os Estados do Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%), Mato Grosso do Sul (77%), Piauí (68%), Tocantins (66%), Mato Grosso (65%), Acre (64%), Sergipe (64%), Paraíba (63%), Roraima (63%), Alagoas (61%), Bahia (61%), Paraná (61%) e Santa Catarina (61%).

“Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da RCL à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência”.  (*Especial para O Hoje)