Governo de Goiás propõe projeto para pagamento do ICMS

Rafael Oliveira*

O governador José Eliton (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto instituindo o programa com medidas facilitadoras para pagamento do ICMS e do ITCD contraídas até 31 de agosto deste ano. Foi pedida aprovação em regime de urgência, pois o prazo de fim de adesão ao programa está previsto para 10 de dezembro. A intenção do governo é obter receita extraordinária de aproximadamente R$ 600 milhões, que será utilizada para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir a meta de arrecadação de receita, informa o governador na justificativa apresentada ao presidente da Assembleia José Vitti (PSDB).

“O governo tem trabalhado muito para manter as suas contas equilibradas. Enfrentamos desafios em relação ao fluxo de caixa do Tesouro estadual. Este projeto, se aprovado pelo Legislativo, vai dar a oportunidade para milhares de contribuintes ficarem adimplentes com os tributos estaduais e também permitirá que o Estado tenha o primeiro incremento de receitas extras neste ano para equilibrar seu fluxo de caixa, o que será importante para maior garantia de honrar as despesas e compromissos neste final de exercício”, afirma o governador José Eliton. 

A iniciativa do Governo de Goiás foi possível após aprovação do convênio ICMS 65/17 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 6 deste mês. O convênio é o mesmo adotado na recuperação do ano passado, com mesmas regras e descontos. O desconto máximo de até 98% nas multas e de até 50% nos juros, valerá para quem pagar à vista até 10 de dezembro. O desconto na multa varia de 60% a 98% e quanto menor o prazo, maior será o desconto. O fim da adesão ao programa foi fixado em 10 de dezembro.

Para o secretário da Fazenda, Manoel Xavier, a renegociação abre oportunidades para o Estado e para o contribuinte, que poderá quitar seus débitos em condições facilitadas. Convênios similares foram propostos também na mesma data por outros dez Estados: BA, PI, SC, RS, SE, AC, PE, AL, PR e PB. 

Parcelamento

Além de pagar à vista, o contribuinte pode parcelar a dívida de ICMS e de ITCD em até 60 meses. Para empresas em recuperação judicial o parcelamento poderá ser de até 108 parcelas.

As medidas facilitadoras também beneficiam o crédito tributário decorrente de lançamento sobre o qual tenha sido realizada representação fiscal para fins penais, desde que a denúncia não tenha sido recebida pelo Judiciário. 

Nesse caso o contribuinte deve pagar a dívida até 10 de dezembro.  

Cresce abertura de empresas em Goiás  

A abertura de empresas no último mês de outubro em Goiás foi 21% maior do que o registrado no mesmo período de 2017. A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) registrou 1.719 novas inscrições, contra 1.420 no ano passado. O resultado é o melhor dos últimos cinco anos para o mês.

O saldo de mulheres à frente de novos negócios também apresentou crescimento: de cada 10 novas empresas que nasceram em solo goiano em outubro, 4 são chefiadas por mulheres (40%). A média mensal, geralmente, é de 30%.

No acumulado do ano (janeiro a outubro) já são 17.760 novos negócios. O presidente da Juceg, Leonardo Fortini, estima que o saldo de empresas abertas em 2018 fique acima do registrado em todo o ano de 2017 (20.018).

“Com aprimoramento das nossas ferramentas para facilitar o processo de abertura e avanço da economia, o número de aberturas vem crescendo mês a mês e o encerramento está estável. Possivelmente, encerramos 2018 com recorde”, avalia. 

Dados

Goiânia registrou a maioria dos pedidos de abertura de empresas em novembro (665), seguida de Anápolis (102) e Aparecida (87). Rio Verde (59) e Luziânia (36) aparecem logo em seguida.

Foram registradas em Goiás 708 empresas do tipo individual de responsabilidade Ltda (com apenas um titular); 633 do tipo sociedade empresária limitada (com dois sócios, no mínimo); 367 empresários individuais (aqueles que exercem a atividade econômica em nome próprio e integralizam o seu patrimônio à exploração do negócio); 4 cooperativas; e 3 sociedades. 

Aberturas de empresas 

2018: 1.719

2017: 1.420

2016: 1.260

2015: 1.400

2014: 1.567

2013: 1.741

Montadoras de automóveis vão investir milhões em polos de Goiás 

Como resultado do programa de incentivos do Governo de Goiás, o Polo Automotivo do Estado dará um novo salto com os anúncios de investimentos para ampliação do parque industrial e o lançamento de novos carros por três empresas do ramo que tem unidades fabris no território goiano. As empresas participam do Salão do Automóvel de São Paulo, na capital paulista, que foi aberto ontem para a imprensa. 

A Mitsubishi Motors vai investir R$ 300 milhões para produzir um novo SUV, em Catalão. A Suzuki Veículos produzirá o JimnySierra, na sua segunda versão, que de imediato será importado do Japão até saírem os carros da unidade da empresa localizada também em Catalão. Já a CaoaChery vai produzir três SUVs na unidade de Anápolis.

Goiás disputa com o Rio de Janeiro o quarto lugar em número de montadoras que se instalaram no Estado nos últimos 20 anos atraídas pelos incentivos oferecidos pelo Governo Estadual através dos programas Produzir e Fomentar, da Secretaria de Desenvolvimento (SED).

Na manhã desta quarta-feira (07/11), no Salão do Automóvel de São Paulo 2018, a Mitsubishi Motors anunciou que vai investir R$ 300 milhões para produzir o novo SUV Eclipse Cross a partir do segundo semestre de 2019, na fábrica de Catalão, no Sudeste de Goiás. Os recursos serão direcionados às áreas de infraestrutura, equipamentos e em outras etapas de montagem. Serão gerados 200 novos empregos com o investimento. 

O presidente da Mitsubishi, Robert Rittcher, revelou também que estão adiantadas as negociações com a matriz da montadora japonesa para a montagem da Pajero Sport na unidade de Catalão, onde atualmente são produzidos modelos ASX, Lancer e a picape L200.

Embora não tenham especificado o montante dos investimentos, a Suzuki Veículos, com montadora em Catalão, vai passar a produzir, também, até 2020, o JimnySierra, a mais nova versão do SUV compacto.

Em Anápolis, a CaoaChery passará a produzir três SUVs. O Tiggo 8, além dos utilitários esportivos Tiggo 5X, que chega no mercado no próximo mês, e o Tiggo 7. O novo carro, o Tiggo 8, com sete lugares, será lançado em 2019 para ser o topo de linha da montadora chinesa no Brasil.

Estão presentes no Estado as montadoras Mitsubishi Motors, Suzuki Motors e John Deere, em Catalão; a Hyundai Caoa e a CaoaChery em Anápolis e a Jac Motors, que tem projetos para Itumbiara.

O secretário de Desenvolvimento, Leandro Ribeiro, lembra que essas empresas ajudaram a diversificar o parque industrial de Goiás e a interiorizar o desenvolvimento econômico e social, com a geração de milhares de empregos e contribuem fortemente para o incremento do Produto Interno Bruto goiano que este ano deverá superar a cifra de R$ 200 bilhões. “Esse é mais um dos legados dos governos Marconi Perillo e José Eliton para o povo goiano”, disse Ribeiro.

A primeira montadora a se instalar em Goiás foi a Mitsubishi Motors do Brasil, em Catalão, em 2003, que depois também levou para o seu parque industrial a Suzuki Veículos. Em 2007, foi a vez da Hyundai Caoa inaugurar suas instalações em Anápolis. Nos últimos quatro anos chegaram a Jac Motors e a CaoaChery. A norte-americana John Deere se instalou em Catalão em 1999 e produz colheitadeiras de cana e pulverizadores. (*Especial para O Hoje)