Comissão Mista aprova alteração na eleição da mesa diretora
De acordo com o projeto, a eleição passa a ocorrer, em sessão especial, após a primeira sessão ordinária de dezembro e não mais depois da última sessão deste mês
Por: Redação
Da Redação
Em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (12), a Comissão Mista aprovou, por unanimidade, alteração no Regimento Interno da Câmara sobre a data da eleição da Mesa Diretora.
De acordo com o projeto, a eleição passa a ocorrer, em sessão especial, após a primeira sessão ordinária de dezembro e não mais depois da última sessão deste mês. A mudança, se aprovada em plenário, já valerá para a eleição deste ano.
Segundo o vereador Vinícius Cirqueira (PROS), a medida é fundamental para garantir o bom trabalho do presidente eleito e a transparência de suas ações. “Antes, o presidente era escolhido e já tomava posse, nem tinha condições de conhecer a situação da Casa”, afirma.
Vinícius destaca que, além da mudança da data da eleição, será criada uma Comissão de Transição, formada pela atual mesa diretora e pela mesa eleita, que trabalhará até o dia da posse para que todas as informações sejam repassadas aos novos membros.
“Cabe ressaltar a importância da organização e do planejamento para evitar lapsos temporais e descontinuidades para a boa prestação do serviço à sociedade. Por isso, foi criada a Lei número 10.602, no governo federal, disciplinando a transição entre as gestões. Na Constituição do Estado, isso também é previsto no Artigo 73, além de ser uma das orientações do Tribunal de Contas dos Municípios”, explica o vereador.
