TSE inicia julgamento de ação por abuso de poder econômico envolvendo senador Jorge Seif

Caso envolve apoio empresarial durante eleição de 2022 e enfrenta recurso após absolvição pelo TRE-SC

Postado em: 04-04-2024 às 12h27
Por: Isadora Miranda
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Caso envolve apoio empresarial durante eleição de 2022 e enfrenta recurso após absolvição pelo TRE-SC | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá determinar a perda do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) teve início nesta quinta-feira. A ação, movida pela coligação do candidato derrotado Raimundo Colombo (PSD), acusa Seif de ter se beneficiado do apoio de empresários como Luciano Hang, da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista durante a eleição de 2022.

Entre as alegações está o uso de um helicóptero da Havan para participação em eventos eleitorais e financiamento do sindicato, além de assessoria de imprensa pela empresa de Hang, o que é vedado pela legislação. Se condenado, Seif poderá perder o mandato parlamentar.

A decisão do TSE ocorre após Seif ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Na ocasião, a relatora considerou que, embora reprovável, o uso da estrutura da Havan na campanha não foi suficiente para desequilibrar a disputa. Quanto ao apoio do sindicato, não foi identificado um privilégio ao candidato.

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No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a procedência da ação no TSE, destacando uma possível simbiose entre o tratamento de marketing e o uso de bens empresariais. Esse posicionamento diverge do ocorrido na primeira instância.

Em nota, Seif expressou confiança na Justiça e na manutenção da decisão do TRE-SC, ressaltando o respeito ao povo catarinense. O desfecho do julgamento no TSE promete ser decisivo para o futuro político do senador.

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