Decisão do TRF1 concede posse oficial de fazenda disputada pela Prefeitura de Hidrolândia a famílias do MST
Conflito fundiário em Hidrolândia chega ao fim com determinação do TRF1 reconhecendo direito de aproximadamente 300 famílias ao assentamento
Por: Isadora Miranda
Na tarde desta segunda-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF1) encerrou duas ações movidas pela Prefeitura de Hidrolândia em relação à Fazenda São Lukas, onde famílias Sem Terra estavam acampadas. Com essa determinação, as cerca de 300 famílias que vivem no acampamento Dona Neura oficialmente assumem a posse da terra.
A primeira ação, liderada pelo Prefeito José Délio Alves Junior (União Brasil), contestava o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), alegando posse baseada em um Termo de Cooperação. No entanto, esse documento perdeu validade após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) declarar a área como de interesse social para fins de reforma agrária.
A segunda ação visava o despejo das mais de 600 famílias acampadas, mesmo após o governo federal autorizar a permanência delas no local. Em março de 2023 e durante a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, a fazenda foi ocupada por mulheres do MST. Apesar dos compromissos do governo com os Sem Terra, o prefeito se recusou a desocupar o imóvel e realizou ações ofensivas contra as famílias, como negar acesso a água e serviços básicos de saúde e educação.
O prefeito também mantinha funcionários municipais na fazenda, impedindo o uso dos recursos pelos Sem Terra. Mesmo após perder um processo judicial, a prefeitura continuou ocupando a fazenda ilegalmente. Agora, com a determinação do TRF1, a posse da terra é destinada ao Incra e ao MST, encerrando o conflito fundiário em Hidrolândia.
