Governador José Eliton quer manter incentivos fiscais a empresas

Raphael Bezerra*

O governador José Eliton encaminhou nesta terça-feira (13) para apreciação da Assembleia Legislativa projeto de lei que convalida os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Goiás para o setor produtivo do Estado com o objetivo de atrair novas empresas e gerar novos empregos.

O texto propõe a “reinstituição dos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS decorrentes das leis, dos decretos e da legislação complementar do Estado”. Com o projeto, o governador cumpre o compromisso firmado com o setor produtivo – empreendedores e trabalhadores – de manter as ações de estímulo ao crescimento da economia goiana.

O projeto de lei encaminhado para deliberação dos 41 deputados estaduais e convalida os incentivos estabelecidos aprovados até 8 de agosto de 2017 e também aqueles que tenham passado por modificações após essa data. Assim, afirma o ofício mensagem encaminhado pelo governador para a mesa diretora da Assembleia, ficam reinstituídos os incentivos que se encontram em vigor publicados até 8 de agosto de 2017 o que tenham sido modificados após essa data para reduzir o alcance ou o montante dos benefícios.

O projeto de convalidação observa que as modificações feitas nos incentivos após 8 de agosto de 2017 estão previstas no Convênio ICMS 190/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância do Ministério da Fazenda responsável pela celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais. A cláusula nona desse convênio autoriza as unidades federadas autorizadas a reinstituir, até 28 de dezembro deste ano, os benefícios fiscais, por meio de legislação estadual ou distrital publicada nos respectivos diários oficiais, decorrentes de atos normativos editados pelos Estados e pelo Distrito Federal publicados até 8 de agosto de 2017 e que ainda se encontrem em vigor.

Os parágrafos primeiro e segundo da cláusula nona do convênio, por outro lado autorizam também a “modificação do ato normativo, a partir de 8 de agosto de 2017, para prorrogar ou reduzir o alcance ou o montante dos benefícios fiscais” e afirmam que, “não havendo a reinstituição prevista, a unidade federada deve revogar, até 28 de dezembro de 2018, os respectivos atos normativos e os atos concessivos deles decorrentes”. Assim, a normatização vigente determina que, se os incentivos não forem reinstituídos devem ser revogados dentro desse mesmo prazo estabelecido.

Os incentivos fiscais estabelecidos por meio do Programa Produzir são a principal política pública de atração de novos investimentos privados para Goiás nas duas últimas décadas. Os novos instrumentos de estímulo ao crescimento econômico foram aperfeiçoados a partir de 1999. 

Desde então, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado saltou de R$ 17,4 bilhões em 1998 para uma previsão de mais de R$ 200 bilhões em para o fechamento deste ano. Com os incentivos, a economia goiana se industrializou e se diversificou no Estado, com impacto positivo sobre os três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços), gerando 1,1 milhão de empregos formais em Goiás no período. (* Especial para O Hoje) 

Estado de Goiás atrai investimentos e deve gerar novos empregos 

Mais 14 empresas devem se instalar ou ampliar suas atividades no Estado com investimentos fixos de R$ 32,82 milhões e a criação de 322 novos empregos diretos por meio dos benefícios do Programa Produzir, da Secretaria estadual de Desenvolvimento (SED), aprovados nesta terça-feira (13). Os investimentos serão realizados nos municípios de Goiânia, Itumbiara, Bela Vista de Goiás, Rio Verde, Itaberaí, Aparecida de Goiânia, Firminópolis, Mozarlândia, Inhumas, Barro Alto, Goiatuba e Senador Canedo. Soma-se o número praticamente triplicado de empregos indiretos nos municípios e regiões onde as indústrias estão inseridas.


Foram aprovados grandes investimentos, como o da mineradora Bautech Minerais, em Barro Alto, cujo valor fixo é de R$ 11,79 milhões, para instalação de uma unidade de beneficiamento de minério de alumínio, com geração de 30 empregos diretos. A empresa JBS vai investir R$ 2,74 milhões na expansão da planta de Mozarlândia, cuja atividade frigorífica e de abate de bovinos acumula a industrialização, distribuição e comercialização não apenas dos produtos in natura, mas também de alimentos industrializados derivados da carne de gado. Vai abrir 160 novas vagas de empregos diretos, além dos indiretos decorrentes.


A reunião desta terça-feira foi presidida pelo superintendente Executivo de Indústria e Comércio da SED, Luiz Medeiros Pinto. Ele comemorou os “resultados do trabalho feito pelo Governo de Goiás ao longo dos últimos anos, que continua rendendo frutos agregadores de valor para a economia e o crescimento do Estado. Prova disso é a confiança depositada no Estado por empresas de peso como as que aprovamos hoje, cujos aportes somam-se às importantes conquistas feitas por Goiás”.

Com os investimentos atraídos, o estado de Goiás busca manter queda no número de desempregados. O estado vem reduzindo a taxa de desempregados a cada estatística. Em última pesquisa realizada pelo Instituto Mauro Borges, os números começam a animar o setor público e comercial que veem a queda como positiva para o aumento de compras de fim de ano.A expectativa é recuperar a queda nas vendas do varejo que reduziram em 1,3% no mês de setembro, o maior impacto sentido foram nos hipermercados, alimentos, bebidas e fumo. 

Desemprego em Goiás

A taxa de desocupação ou desemprego de Goiás reduziu para 9,5% no segundo trimestre de 2018, o que representou uma redução de 0,7 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc-IBGE).  

Mantido chamamento de OS para Complexo Regulador  

A Justiça estadual manteve o edital para seleção de organização social (OS) para fazer o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações no Complexo Regulador Estadual, da Secretaria de Estado da Saúde. A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, negou liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde (Sindsaúde), que queria suspender o edital de chamamento público.

A juíza entendeu que a seleção da OS busca otimizar o atendimento do cidadão ao serviço público, ao contrário das alegações do sindicato, motivo pelo qual indeferiu o pedido. “Percebe-se que a parceria decorrente do chamamento público não definirá as diretrizes do gerenciamento de acesso ao sistema de saúde, mas apenas o otimizará, tendo por finalidade o interesse público”, pontuou Zilmene.

A juíza acatou o argumento da Procuradoria-Geral do Estado, que esclareceu que a regulação do serviço público é uma atividade administrativa que objetiva disciplinar, regulamentar e fiscalizar o serviço prestado por outrem. Já a regulação de acesso à assistência pelo SUS busca otimizar, mediante coordenação eficiente de recursos, o acesso ao sistema. Apenas a segunda é atividade indelegável, que somente pode ser exercida pelo Estado. 

Programa social já atendeu 2 milhões  

O Programa Ação Cidadã completa 200 edições com nova sede na Praça Cívica e abre espaço no antigo prédio para o Instituto Tecnológico do Estado de Goiás em Artes (Itego) Basileu França

O governador José Eliton foi homenageado nesta terça feira (13) pelas 200 edições do Programa Ação Cidadã, completadas em Caldas Novas, em setembro último. Em visita às novas instalações da Secretaria Cidadã, na Praça Cívica, Eliton recebeu um troféu alusivo ao Ação Cidadã 200 com um texto do poeta alemão, Bertold Brecht. “Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”.

Titular da Pasta, Murilo Mendonça agradeceu ao governador pelo apoio institucional e financeiro para a realização do Ação Cidadã, que, desde 2015 acumulou mais de 1 milhão e 600 mil atendimentos em 202 edições – 64 em 2018. “Não por acaso o senhor, em sua solenidade de posse em abril, fez compromisso de governar com foco na área social. Nós, da Secretaria Cidadã, testemunhamos o cumprimento deste compromisso”, afirmou Mendonça ao citar os outros programas sociais jurisdicionados pela secretaria, como os Programas Jovem Cidadão, Renda Cidadã, Passaporte do Idoso, Passe Livre do Deficiente, Programa Pão e Leite, além da política intensa na defesa das mulheres, com a articulação para formar a Rede Estadual pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que redundou no subsídio ao governador José Eliton para sancionar dois decretos em junho de 2018 que ampliaram as políticas públicas para proteção das mulheres.

José Eliton agradeceu a homenagem e aos servidores, que, de acordo com ele, cumpriram bem o objetivo principal do governo, que é levar a mão do Estado para os que mais precisam. “Agradeço a dedicação do secretário Murilo e de todos os servidores desta pasta que servem a população com programas sociais tão importantes como o Renda Cidadã, Jovem Cidadão e Jovem Cidadão PCD. São ações que melhoram a vida das pessoas e impulsionam o crescimento das famílias. Vamos concluir esse mandato como se estivéssemos começando, com a mesma dedicação, vamos atender a população da melhor forma possível. Espero que Goiás possa entender a grandiosidade do trabalho que desenvolvemos ao longo desses anos”, destacou o governador.

Por determinação do governador José Eliton, a Secretaria Cidadã mudou de sede, deixando os prédios do Setor Universitário para ocupar a antiga sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na Praça Cívica. A mudança atende a uma antiga demanda do Instituto Tecnológico do Estado de Goiás em Artes (Itego) Basileu França, que vai ocupar o espaço deixado pela Cidadã para ampliar suas atividades. (Especial para O Hoje)