Relator da LOA, vereador Clécio Alves, quer dinheiro para o IMAS
Plano de saúde dos servidores do município vem sofrendo com problemas há pelo menos dois anos. Atrasos em pagamentos já causaram paralização no serviço
Por: Sheyla Sousa
Raphael Bezerra*
A Câmara Municipal de Goiânia realizou a segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Goiânia para o ano de 2019. A audiência aconteceu com a presença de representantes da secretaria de finanças, a previsão de receita da prefeitura de Goiânia é de mais de R$ 5 bilhões, o valor deve ser destinado a investimentos da prefeitura e a manutenção de serviços básicos.
O relator da matéria na casa de leis, vereador Clécio Alves (MDB), diz que o regulamento interno exige que sejam realizadas duas audiências antes da votação do parecer na comissão Mista e que esta segunda reunião tinha esse objetivo. Além disso, ele adiantou que irá incluir em seu relatório uma emenda impositiva para fortalecer o Instituto Municipal de Assistências Social de Goiânia (Imas).
“Essa emenda vem de encontro aos interesses do Imas, que tem passado por momentos difíceis e os servidores que são dependentes daquela instituição do plano de saúde, tem enfrentado dificuldades”, explicou Clécio Alves adicionando que pretende dar condições de estrutura para o instituto: “O Imas tem direito à rubrica 110 que dá mais condições financeiras para o instituto no oferecimento de serviço para seus usuários, que já existe em outras estruturas como a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) por exemplo”, diz o vereador.
De acordo com o parlamentar todos os servidores inscritos no Imas têm um desconto de 11% do que recebem de pagamento do salário, mas “muitas vezes precisam da contrapartida de um médico, de um exame, de uma cirurgia ou outro procedimento e na maioria das vezes, temos a experiência de ver hospitais fechando as portas para os pacientes do Imas, em função do não recebimento por parte do instituto”.
Além disso, o relator da matéria disse que os vereadores tem todo respaldo para apresentar emendas em concordância com o Plano Plurianual (PPA). “dentro da razoabilidade de valores, em compatibilidade com o objeto indicado e com a finalidade da ação proposta e também com o projeto de engenharia e licença ambiental, a fim de que tais emendas não sejam vetadas pela Prefeitura de Goiânia”, concluiu.
O IMAS vem tendo problemas há pelo menos dois anos, entre paralizações dos servidores, greves e até pedidos de afastamento do presidente da instituição por parte do Ministério Público, uma fagulha de esperança para a instituição parece brotar durante a audiência pública da LOA do Município de Goiânia para 2019.
No começo do ano, diversos hospital e laboratórios suspenderam o atendimento do IMAS devido aos diversos e constantes atrasos no pagamento. A paralização durou cinco dias e houve protesto por parte dos servidores. Há pelo menos 84 mil associados ao IMAS e cerca de 2 mil prestadores de serviço no plano de saúde. À época, o montante total devido não foi divulgado, mas segundo o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg) disse que, apenas com um dos prestadores de serviço, a dívida chega a R$ 1,2 milhão e se estende desde 2016.
Em março, uma audiência pública foi promovida pelo vereador Elias Vaz, para debater melhoras no funcionamento do plano. O vereador quer explicações sobre a atual situação do atendimento do IMAS). “Queremos saber que medidas foram adotadas para a melhoria do serviço oferecido ao paciente e as ações efetivas na gestão do Instituto”, afirma.
Na época, o controlador geral do Município, Juliano Bezerra, se comprometeu a fazer um estudo técnico para desburocratizar o processo de pagamento dos prestadores de serviço do Instituto. Ele afirmou que iria tentar reverter determinação do TCM, no ano passado, que mudou o sistema, exigindo primeiro auditoria para só depois autorizar o pagamento dos procedimentos.
O controlador também tentou culpar os servidores que estariam realizando “procedimentos de forma errada e atrasando os processos”. Já o presidente do IMAS, Sebastião Peixoto, informou, no dia da audiência, que o problema não estava nos funcionários, mas na falta de repasses por parte da Secretaria Municipal de Finanças. Apesar do debate e das promessas, servidores municipais continuam denunciando a situação crítica do Instituto. (* Especial para O Hoje)
