Câmara aprova reajuste salarial dos servidores da prefeitura

Venceslau Pimentel*

A Câmara de Goiânia aprovou ontem reajuste salarial dos servidores da prefeitura de 4,08% para 2017, e 2,76% de 2018. Além disso, a maioria dos vereadores votou pelo pagamento retroativo a maio de 2017, dividido em seis vezes, conforme emenda da vereadora tucana Cristina Lermos.

O impacto financeiro dessas medidas será de R$ 92,6 milhões, de acordo com cálculos divulgados pelo prefeito Iris Rezende (MDB), muito além dos R$ 7,6 milhões estimados para o pagamento da data-base, do ano passado e deste ano, pelo Paço. Este último valor ainda seria parcelado em oito vezes.

Primeiro, a mesa diretora, presidida por Andrey Azeredo (MDB), colocou em votação o projeto original do prefeito, que tratava da revisão geral anual, que foi aprovado por unanimidade, alcançando 29 votos. Em seguida, veio a apreciação da emenda da vereadora Cristina Lopes, que já havia acatada na Comissão de Constituição, e também foi aprovada no plenário, por16 votos a 13. Vereadores da base do prefeito e da oposição se revezaram na tribuna, posicionando-se contra ou a favor da matéria, sendo ora aplaudidos, ora vaiados por servidores que ocupavam as galerias.

Foi o caso de Eduardo Prado (PV), Elias Vaz (PSB), Sabrina Garcêz (PTB), Anderson Bokão (DC), Lucas Kitão (PSL) e Felisberto Tavares (PR), entre outros, que defenderam o pagamento retroativo.

Cristina Lopes defendeu a sua proposta. “Pagar a data-base nada mais é do que cumprir a Constituição. A prefeitura não pode dar calote nos servidores, ainda mais agora que a prefeitura melhorou a sua capacidade financeira”, disse.

Tavares explicou que mesmo sendo da base do prefeito, não poderia votar contra o funcionalismo. Ele disse que a prefeitura tem dotação orçamentária para pagar o reajuste e a que folha do funcionalismo está abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em aparte, Lucas Kitão afirmou que o impacto é mínimo, considerando que a prefeitura passou a economizar ao menos R$ 400 milhões com a reestruturação da Previdência do município.

Por sua vez, Carlin Café (PPS) defendeu a aprovação do projeto original, sem pagamento retroativo, para, segundo ele, não atrasar que a data-base. “O servidor não aguenta mais esperar. As diferenças podem ser negociadas depois”, ponderou.

Iris entrará com Adin

O vereador Tiãozinho Porto (Pros), que é líder do prefeito na Câmara, orientou a base aliada a derrubar a emenda de Cristina Lemos, sob o argumento de que a proposta prejudicaria os servidores, pois, segundo ele, a prefeitura não teria condições de bancar o reajuste pelo forte impacto nas contas. “Se passar pela Comissão do Trabalho e for aprovada em segunda votação, o prefeito deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e o servidor não vai receber nada”, alertou. Mas o apelo não funcionou.

Para o prefeito Iris Rezende, de acordo com a justificativa do veto ao primeiro projeto que enviou à Câmara, versando sobre a data-base, a emenda modificativa prevendo o pagamento de forma retroativa padecia de vício formal de iniciativa. Disse que a iniciativa dessa natureza, que cria ou aumenta despesas, é privativa do chefe do Poder Executivo.

“Criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental que acarreta aumento de despesa, a lei exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de ordenador de despesas de que o aumento possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária e em compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”.