Governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) abre diálogo com Alego

Venceslau Pimentel

O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) foi ontem à tarde à Assembleia Legislativa, em visita de cortesia, em busca de abertura de diálogo com os parlamentares, já que muitos dos que foram eleitos em 7 de outubro participaram do encontro, na Sala da Presidência, inclusive muitos da oposição.

Em pauta, além da aproximação com O Legislativo, mudanças na aplicação das emendas aplicativas, cuja Emenda Constitucional já prevê a aplicação do Orçamento Impositivo a partir de 2019, assim como dois projetos que o governador José Eliton (PSDB) enviou à Assembleia, que vêm provocando muita discussão no plenário.

O primeiro projeto trata da remissão ou anistia dos créditos tributários correspondentes à utilização dos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ele propõe a remissão ou anistia recai sobre os benefícios fiscais concedidos sem a celebração de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), prática esta utilizada pelos Estados e Distrito Federal para atração de investimentos. Foi o ponto de partida para a chamada guerra fiscal entre os estados.

A segunda matéria que tramita na Casa, e que também foi debatida na reunião, é a que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e as isenções relativos ao Imposto sobre o ICMS. O texto legal abrange as leis, decretos e legislação complementar do Estado que vigoram na data de publicação da norma que está sendo proposta e que foram publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás até o dia 8 de agosto de 2017.

Em entrevista à imprensa, Caiado afirmou que a visita à Assembleia se deve, em primeiro lugar, ao respeito que tem pelo Legislativo. “O Legislativo, no nosso governo, vai ser valorizado e respeito”, assegurou. “Todas as decisões de governo serão compartilhadas, e discutidas com o Legislativo”, pontuou, salientado que a sua carreira política começou pelo Parlamento e, por isso, sabe da importância dele no contexto dos poderes.

Aos deputados, o governador eleito explanou sobre a situação fiscal do Estado, que aponta para dificuldades financeiras, confirmadas pelo senador Wilder Morais (DEM) e coordenador da equipe de transição, e que, por isso, pediu a contribuição e parceria direta da Assembleia.

Para Caiado, os problemas do Estado têm de ser compartilhados com a Assembleia e, consequentemente, com os deputados, como representantes da sociedade. “Não são apenas problemas do Executivo”, disse. “Aqui buscamos uma abertura de diálogo, já que tem matérias que são relevantes ainda para este exercício de 2018”.

Sobre as emendas impositivas, o democrata disse ser defensor dessa prática, e que lutou por elas no Congresso Nacional. Ele se comprometeu, inclusive, que fará questão de colocar placas com o nome do deputado que for autor das mesmas, destinadas aos municípios que representam. Segundo ele, o Executivo não vai puxar para o Executivo os holofotes da mídia. “Não tenho essa pretensão”.

Ao citar dificuldades do governo, por exemplo, no pagamento do funcionalismo e de repasse para a Saúde, ele frisou que a consulta aos deputados é uma forma de se buscar alternativas e mostrar ao governo federal, já início de 2019, que a sua gestão e a Assembleia estão fazendo a sua parte. Com isso, ele acredita que haverá flexibilidade da União, para ter o aval do Tesouro Nacional, na busca de empréstimos, o que hoje não é possível.

Ao ser perguntado sobre a sua posição em relação ao projeto que trata dos incentivos ficais, Caiado disse que o assunto é de competência da Assembleia, quanto à sua aprovação. De qualquer forma, disse que continua lutando para que Goiás não perca a sua competitividade em relação aos demais estados.

PEC não deve prosperar

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), disse em entrevista que a Proposta de emenda Constitucional que adia a aplicação do Orçamento Impositivo não deve prosperar. Ele acredita na possibilidade, após um acordo, de escalonamento de percentuais.

Pela Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia, o governo deve dispor de 1,2% da receita corrente líquida para as emendas parlamentares, e já no primeiro semestre do próximo ano. Já a PEC do deputado Bruno Peixoto (MDB), prevê o adiamento para 2021.

Como a PEC de Peixoto não deve prosperar, Vitti revelou que isso desarmou os ânimos dos deputados, que se posicionaram com sugestões a Ronaldo Caiado, durante a reunião. (* Especial para O Hoje)