FGM quer consenso com governo federal sobre desoneração da folha

A Federação Goiana de Municípios (FGM) deve articular com o governo federal um consenso a respeito da recente decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desoneração da folha de pagamento dos municípios. A medida, que beneficiava também 17 setores, especialmente o de serviços, segue agora no plenário virtual da Corte, e a sessão vai até o dia 6 de maio. Caso seja mantida, terá implicações diretas nos municípios, levando a entidade a buscar alternativas para mitigar os impactos.

O presidente da FGM, Haroldo Naves, afirma ao HOJE que estima que o diálogo com o Executivo ocorra antes da Marcha dos Prefeitos, marcada para o próximo mês e que terá a desoneração da folha como um dos temas centrais. A ideia é tentar atenuar os efeitos negativos da suspensão, que tem efeitos imediatos. “Nós vamos fazer propostas sobre a desoneração da folha. Mas está em fase de discussão ainda”, diz Naves, pontuando a sensibilidade do assunto e a necessidade de soluções que garantam a sustentabilidade financeira dos municípios. 

Segundo ele, a desoneração inviabiliza especialmente os pequenos municípios, que operam sob o regime geral de previdência. Eles terão de enfrentar um aumento significativo nos gastos caso a medida não seja reanalisada. O pagamento, nesse caso, passa de 8% para 20%. “Isso significa um gasto grande a mais”, analisa. “O que nós queremos é manter a desoneração dos municípios até 150 mil habitantes. O governo está sinalizando que fará uma contraproposta pra gente, e a gente está fechando a nossa para contar com o apoio do Congresso Nacional.”

A preocupação com os desdobramentos da decisão do STF é compartilhada por parlamentares, como o senador Vanderlan Cardoso (PSD), que reconhece os desafios enfrentados pelos municípios e a importância de medidas que os auxiliem a contornar as dificuldades econômicas.  

“Quando nós incluímos os municípios de até 149 mil habitantes, foi feito todas as contas. Os municípios passam por dificuldades”, destaca Vanderlan ao HOJE. “Se o presidente Lula diz que é municipalista, que apoia os municípios, então dá pra gente ter esses benefícios pelo menos por um período que vai até 2027 para que eles possam se equilibrar melhor.”

E critica a tensão no relacionamento entre os Poderes, em que passa também o tema da desoneração: “A forma que o Executivo encontrou de recorrer ao STF está dando muito ruído. Isso não é bom e é um esticar de corda com o Congresso. Nós estamos vendo aí a confusão devido a isso.”

Vanderlan aponta que o governo do presidente Lula (PT) já conseguiu vitórias com o Congresso antes mesmo de tomar posse, e cita como exemplo a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. Já como chefe do Executivo, o mandatário também obteve outros ganhos. “O Congresso tem aprovado praticamente todas as mudanças nesse governo”, afirma. 

“Embora a gente não concorde muito com o que foi aprovado, é ruim a queda de braço entre os Poderes”, avalia, numa referência à atual crise do governo Lula. “O Supremo já vem com esse desgaste muito grande com a população, e agora vem essa interferência no Legislativo — em especial no Senado —, fica pior ainda.”

O Senado Federal apresentou na sexta-feira (26) recurso para retomar a validade da lei da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios após a decisão do ministro Zanin de a suspender. A regra foi aprovada pelo Congresso no ano passado e valeria até o fim de 2027. No recurso apresentado, a Advocacia do Senado argumenta que a lei não poderia ser anulada por decisão monocrática do ministro.

O senador Jorge Kajuru (PSB) afirma que sua responsabilidade no Parlamento é ouvir as demandas dos municípios e pondera que, no caso de senadores governistas, há o direito de apresentar argumentos, “mas votar contra, não”. “O [Fernando] Haddad (ministro da Fazenda) é um cara sério, que merece nosso respeito”, opina, acrescentando que discussões sobre desoneração da folha ocorrem dentro de cada partido e de cada bancada.