IA na eleição pauta falas em posse de novo presidente do TRE-GO

O uso criminoso da inteligência artificial (IA) e a lisura das eleições municipais deste ano foram os tópicos centrais dos discursos das autoridades na posse do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) nesta terça-feira (30). Para o biênio 2024/2026, também tomou posse o desembargador Ivo Fávaro, que trabalhará na vice-presidência. 

Antes do início da solenidade, Veiga Braga classificou como “preocupante” o uso da IA nas eleições, mas afirmou que o tribunal está preparado para encarar os eventuais problemas decorrentes disso. “É a realidade da disputa virtual. Se por um lado, temos aqueles que utilizam a IA para malfeitos, vamos utilizá-la para bem-feitos”, disse a jornalistas, acrescentando que o TRE-GO deve implementar o uso da IA, mas que isso só deverá ser selado após acordos com equipes de trabalho.

Sobre a possibilidade de se repetir o cenário de polarização visto na última eleição presidencial e de riscos às instituições democráticas para este pleito, o desembargador foi questionado sobre como pensa a sua gestão e respondeu que encara o ofício com naturalidade, pelo fato de o trabalho fazer parte do escopo de deveres da Justiça Eleitoral. “É bem verdade que em eleição municipal o clima fica mais exaltado, as emoções se sobressaem, mas vamos conduzir com tranquilidade, evitando excessos”, garantiu. 

Durante o discurso de posse, Veiga Braga chamou o eleitor de “protagonista maior”, afirmou que conhece seu ofício, compreende o estatuto de suas obrigações, e que será “vassalo da Constituição Federal, do Código Eleitoral, das leis, das resoluções, das decisões judiciais e administrativas e do regimento interno da Corte”. Disse ainda não ser do tipo que faz promessas ou vende sonhos, mas que presta contas. 

Sobre esse último ponto, o novo presidente do TRE-GO quis antecipar projetos e enumerou uma série de ações que estima realizar, como a edificação de uma nova sede para o tribunal, apoio aos magistrados e juízes eleitorais, modernização no atendimento ao eleitor, valorização dos mesários e reestruturação administrativa do órgão com a criação de duas novas secretarias, uma de gestão da informação e outra de comunicação social e cerimonial. “O arrojamento será expresso nos atos a cargo da presidência, a serem editados ainda na data de hoje”, completou.

“Agirei no asseguramento da condução democrática do processo eleitoral, razão para as medidas a serem adotadas aqui prestadas contas, purificando ainda mais a  manifestação popular, sem intervenções desnecessárias ou caprichosas e estabelecendo conversação com os protagonistas da disputa eleitoral. A atenção a eventuais excessos utilizados para comprometer o livre exercício do voto, impedindo e punindo todo tipo de violência, a política, a de gênero, nas ações e nos limites das fronteiras traçadas pela lei”, discursou. 

Autoridades dos três Poderes compareceram à cerimônia na manhã desta terça-feira no plenário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Prestigiaram a solenidade o governador Ronaldo Caiado (UB), o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos França, e o prefeito de Goiânia Rogério Cruz (SD). 

O governador ecoou a preocupação de Veiga Braga sobre a IA nas eleições e apontou riscos para o seu uso de forma criminosa. “Talvez, presidente, vossa excelência vai ocupar e presidir o tribunal no momento mais delicado, onde nós não temos ainda uma legislação eficiente para poder combater a fake news”, declarou Caiado, de improviso. “Essas montagens hoje produzidas pela inteligência artificial podem destruir uma campanha eleitoral em poucas horas. O avanço dessa prática criminosa pode interferir no processo eleitoral, e ficando logo após a dificuldade de restabelecer a verdade.” E foi categórico: “Acho que é o momento mais desafiador será exatamente essa eleição de 2024, seguido, lógico, da eleição de 2026.”