Debates na Assembleia Legislativa de Goiás movimentam a semana
32 processos foram apreciados pela Casa. Votações e discussões acirradas marcam a semana, próximo governador foi à Assembleia participar dos debates
Por: Sheyla Sousa
Raphael Bezerra*
A semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi de muita correria e debate entre os deputados. Foram realizadas três sessões ordinárias para votação de matérias e pautas com um total de 32 processos legislativos apreciados. Cinco deles foram aprovados e seguem agora para a sanção ou não do governador José Eliton. Além das pautas legislativas, o plenário contou com a presença do próximo governador Ronaldo Caiado para um contato com os deputados.
Durante a semana entraram ainda em tramitação na Casa 12 processos legislativos. Foram nove projetos de lei, um comunicado geral, um projeto de resolução e um pedido de licença parlamentar. Dentre os projetos recebidos, dois têm origem no Poder Executivo e 10 são de iniciativa parlamentar.
Alguns projetos de grande expectativa é a votação do reajuste dos incentivos fiscais que tem como relator o deputado Lívio Luciano. Para a próxima semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 27. Na Ordem do Dia está uma pauta contendo 103 processos legislativos. Os processos em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, do Poder Executivo e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Outro de suma importância é a votação do projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás que propõe adequação na estrutura organizacional do Poder Judiciário. Entre as adequações previstas estão mudança na nomenclatura de Unidades Judiciárias e o acréscimo de quatro comarcas criadas e pendentes de instalação. Com as devidas implantações, o Estado de Goiás passará a contar com 131 comarcas. Ainda, o projeto de lei extingue cargos efetivos, em adequação orçamentária e financeira, e cria três cargos em comissão.
Com a modificação, considerada um “acordo histórico” pelo relator Jean, os cinco cargos de juiz substituto permanecerão. Contudo, estes estarão condicionados ao lapso temporal de 18 meses a partir da vacância, e também à disponibilidade orçamentária. Ainda, o relatório retificou previsão de extinção de 36 vagas de oficial de justiça. Alegando erro de digitação, o próprio Tribunal solicitou a correção do número para 19.
