Senadores goianos integram autoria da PEC do Quinquênio
Dentre os goianos, único contrário ao texto é Jorge Kajuru. Proposta prevê aumento de 5% dos salários do Judiciário a cada cinco anos
Por: Gabriel Neves Matos
Alvo de críticas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que cria bônus sobre o salário de carreiras jurídicas, deve voltar ao centro das discussões no Senado Federal na semana que vem. Entre os 36 senadores que integram a autoria da proposta, ao menos dois são representantes da bancada goiana: Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL).
A nova medida que altera a Constituição prevê um aumento de 5% no salário a carreiras do Judiciário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. A valorização por tempo de serviço dos magistrados e do Ministério Público não deve entrar no cálculo do teto constitucional, que é o valor máximo que um servidor público pode receber.
Membro da bancada goiana, o senador Jorge Kajuru (PSB) apresenta-se como a voz dissonante no caso desta matéria. Em entrevista a jornalistas na semana passada, ele criticou o projeto e disse que só votará a favor da PEC do Quinquênio se o mesmo benefício for estendido a todos os professores do Brasil. “Por quê os professores não têm direito a quinquênio?”, questionou Kajuru.
O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condicionou nesta semana a votação da PEC ao projeto que visa eliminar os chamados “supersalários” no serviço público. Em entrevista, ele disse que vai reunir os líderes para uma definição sobre a questão da PEC do Quinquênio e o projeto que dá fim aos supersalários. Apontou ainda que a economia para as contas públicas que seria gerada com o projeto de lei que combate os supersalários é superior ao incremento de gasto, dentro do Orçamento, para o pagamento do quinquênio.
“As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o estado brasileiro. Essa combinação do projeto de lei com a emenda não altera em nada nossa busca do cumprimento da meta fiscal. Antes vamos sentar com todos os líderes e definir qual é o melhor caminho”, disse Pacheco a jornalistas, incluindo que as matérias em conjunto garantem a valorização de carreiras de dedicação exclusiva e acabam com os penduricalhos que hoje levam a salários acima do teto
O PL 2.721/2021, por exemplo, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, limitando os chamados supersalários. O relator da PEC do Quinquênio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou substitutivo que inclui outras carreiras do Judiciário no benefício, como advogados públicos da União, defensores públicos e conselheiros de tribunais de contas estaduais e municipais.
Em junho do ano passado, a procuradora de Justiça Carla Fleury de Souza, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), viralizou nas redes sociais após reclamar dos subsídios do Poder Judiciário. Durante sessão do Colégio de Procuradores do MP goiano, ela afirmou ter “dó” dos promotores que estão começando a carreira. “Uma coisa eu falo: eu tenho dó dos promotores que estão iniciando a carreira, os promotores que têm filhos na escola, porque hoje o custo de vida é muito caro”, disse.
No vídeo que causou repercussão negativa, Carla Fleury também disse que o salário que ela recebe é apenas para “vaidades”. “Só para os meus brincos, as minhas pulseiras e os meus sapatos”, declarou. “Eu sou uma mulher que, graças a Deus, meu marido é independente e eu não mantenho minha casa.”
O HOJE procurou nesta semana o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), o advogado Rafael Lara, para comentar os possíveis desdobramentos caso a PEC avance no Senado e quais reflexos na advocacia goiana. “É matéria constitucional. Fala com Beto Simonetti [advogado, presidente nacional da OAB]”, respondeu à reportagem.
