Fux pede vista de julgamento sobre indulto natalino de 2017
Com a decisão, não há data para a retomada do julgamento
Por: Lucas Cássion de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu
vista do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto
natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a decisão,
não há data para a retomada do julgamento.
O julgamento será suspenso com o placar de 5 votos a favor
da manutenção do texto integral do indulto. Os ministros Luís Roberto
Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de
Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Gilmar Mendes se
manifestaram contra.
Ontem (28), a Corte começou a julgar, de forma
definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto de 2017 a partir de uma
ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano,
a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e
suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto,
mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de
corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente
da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente
condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos
anteriores. (Agência Brasil)
