Caiado se reunirá com empresários para debater reformas fiscais

Raphael Bezerra*

O próximo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já tem compromisso marcado para o dia 03 de dezembro, quando retornará de Londres, onde faz curso de gestão. Nesta data, ele se reunirá com os empresários e sua base para discutir a aprovação do novo projeto de convalidações fiscais apresentado por seu aliado, deputado Lívio Luciano (DEM). O clima na reunião deve esquentar, já que os empresários tem se mostrado surpresos com a necessidade de cortes no programa. A recomendação de ajustes no programa foi feita pelo próprio Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, o governo de Goiás abre mão de quase 24% da receita com o programa de incentivos.

A meta de Ronaldo Caiado é aprovar já na próxima semana o relatório apresentado hoje por Lívio Luciano que modifica o Projeto de Lei enviado a Casa pelo então governador José Eliton (PSDB) sobre os incentivos fiscais. O governador indicou que aprovaria o projeto que a Assembleia votasse, mas o mesmo voltou atrás e disse que apenas aprovaria se os empresários e representantes da Associação Pró-Desenvolvimento Industriais do Estado de Goiás (Adial) fossem favoráveis ao projeto. Caiado quer garantir mais receita para o estado para o ano de 2019, proposta de ajustes nos incentivos fiscais beneficiariam o estado em R$ 1,1 bilhão.

O parlamentar que corre para que o projeto passe na Casa diz que é do interesse do próximo governo que os empresários tomem conhecimento da proposta e que cheguem a um acordo. “A nossa proposta busca atenuar o déficit orçamentário do Estado, proporcionando condições para a recuperação da sua capacidade financeira para honrar obrigações e realizar investimentos necessários ao bem-estar da população, disse Lívio Luciano à imprensa. 

Corrida contra o tempo

Governo de Caiado tem pressa para a votação, pois a lei tem que ser publicada até antes da posse do novo governador. Quem articula a aprovação é o ex-deputado Samuel Belchior, que informou à uma rádio que o governo tem 15 dias para sancionar ou vetar a nova proposta. Caso vete, o grupo político de Caiado irá começar uma corrida contra o tempo para derrubar o veto de Eliton e garantir mais R$ 1 bilhão na receita.

Segundo Lívio, algumas empresas de Goiás tem benefícios tão amigáveis que o mês fecha e eles têm um saldo negativo com o estado. Isso ocorre porque algumas empresas têm beneficiadas com os programas Produzir/Fomentar têm direito a 70% de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para expandir sua atuação ou para transferência de empresas para o mercado goiano. 

O parlamentar estima que 5% do estoque anual das renuncias fiscais (R$ 9,2 bilhões) fiquem com esse seleto grupo. O montante representa uma quantia de R$ 460 milhões. O economista Adriano Paranaiba disse ao O HOJE que essas políticas fiscais em Goiás têm prejudicado o mercado e não trazem o resultado esperado. Além disso, as políticas de incentivos fiscais criam certa “dependência das empresas pelo estado. 

“Todo estado fornece benefícios fiscais. Goiás ficou pra trás com o programa, ofereceu benefícios de mais sem dar nenhuma contrapartida como melhoria dos modais de transporte, infraestrutura ou redução do custo do estado, diz o economista. Para ele, as políticas fiscais apresentadas pelo governo tucano representam um erro histórico, tendo em vista que, Goiás tem ficado atrás de outros estados em infraestrutura e modernização da máquina pública.

A reação negativa dos empresários quanto ao ajuste fiscal fez com que Caiado mudasse a estratégia. Ele irá agora se reunir com cada setor empresarial separadamente para entender a demanda e oferecer uma nova proposta. Mas tudo irá depende de como José Eliton irá se posicionar quanto ao novo relatório da base do próximo governador. Eliton já havia prometido sancionar o que fosse aprovado na Assembleia, mas voltou atrás e disse que a aprovação só seria confirmada com o aval dos empresários.

Relatório

Caso aprovado, a nova proposta da base Caiadista pretende obter um aumento na receita do estado de R$ 1,1 bilhão em ICMS no ano de 2019. A Adial discordou do relatório, e  querem que a Assembleia reinstitua os incentivos como estão e que fique para o próximo ano a proposta para que empresas antecipem impostos no valor proposto pela equipe de Caiado. A antecipação do crédito não é vista com bons olhos pela base Caiadista, pois a atencipação do crédito de imposto às empresas e o estado teria que restituir o valor em algum momento. 

No anteprojeto que enviou à Assembleia, o Governo explica que os prazos de fruição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções previstos na legislação tributária estadual ficam automaticamente limitados aos prazos definidos no parágrafo 2° do artigo 3° da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.

Vale lembrar que o programa de renegociação de débitos foi aprovado pela Alego, através do projeto nº 4964/2018, de autoria do governador José Eliton Júnior (PSDB), que convalida os incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Goiás através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS). A matéria foi aprovada na terça-feira, 27, e sancionada pelo Governo tornando-se a Lei Estadual nº 20.342. (* Especial para O Hoje)