Alego aprova reajuste salarial de 4,62% para servidores públicos do Estado
Além da aprovação dos reajustes salariais, os deputados também deliberaram sobre outras 16 matérias
Por: Vitória Bronzati
Em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Estado. O índice de reajuste concedido foi de 4,62%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023. A medida beneficia servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Magistério, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A aprovação dos projetos de lei que concedem o reajuste foi o principal destaque das sessões de ontem. A iniciativa, que partiu do Governo do Estado, teve o aval de todos os deputados presentes, mesmo com algumas ressalvas quanto ao percentual definido. Parlamentares como Bia de Lima (PT), Major Araújo (PL), Mauro Rubem (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL) defenderam um índice de reajuste maior, que considerasse a inflação acumulada nos últimos anos.
Outras Deliberações
Além da aprovação dos reajustes salariais, os deputados também deliberaram sobre outras 16 matérias, incluindo a reformulação da composição do Conselho Superior da Polícia Civil e a criação de dois novos Centros de Ensino em Período Integral na cidade de Aparecida de Goiânia.
Um veto do Governo do Estado ao projeto de lei que previa a criação de um benefício especial para servidores que aderissem ao Regime de Previdência Complementar (RPC) também foi mantido.
Próximas Etapas
Com a aprovação em definitivo, os projetos de lei que concedem o reajuste salarial aos servidores públicos seguem para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Caso sejam sancionados, os novos vencimentos já devem estar disponíveis na folha de pagamento de maio.
Em votação secreta, os deputados mantiveram o veto nº 8891/24 do governador, que rejeita parcialmente um projeto de lei complementar que tratava de um benefício especial para servidores que aderirem ao Regime de Previdência Complementar (RPC).
Os parlamentares voltam a se reunir em Plenário nesta quarta-feira (15), às 15 horas, para dar continuidade às deliberações de matérias em pauta.
