MPE atua para evitar uso indevido de programas na eleição de 2024

Visando garantir a lisura nas eleições deste ano, o Ministério Público Eleitoral em Goiás lançou na terça-feira (14) um projeto que tem como objetivo atuar preventivamente contra o uso indevido de programas sociais e de setores das administrações municipais na disputa que elegerá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

Os prefeitos goianos devem receber recomendações de promotores que atuam nas 92 zonas eleitorais do estado através do projeto chamado Eleições Equilibradas. Nessas recomendações, serão incluídas informações sobre o acompanhamento preventivo e também as regras definidas para a legislação eleitoral. 

Entre os principais pontos ressaltados estão a proibição de criação de novos benefícios em ano eleitoral e a alteração desmedida e injustificada da base de cadastrados, de modo a evitar favorecimento daqueles que têm acesso à máquina pública. 

“A sociedade precisa saber que o grande fiscal das eleições é o Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, durante o lançamento do projeto, destacando o caráter preventivo do órgão. “É o povo que tem que decidir quais opções deseja para o Poder Executivo e Legislativo. Não cabe ao MP atuar de maneira partidária e ideológica. Queremos que o fato irregular não aconteça.”

Peres destacou durante sua fala a presença do chefe do Ministério Público Eleitoral em Goiás, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff, e o trabalho desenvolvido em conjunto pelas instituições. Para Wolff, o Ministério Público Eleitoral, “por seu afastamento da disputa eleitoral, é o único agente capaz de atuar com plena isenção.” 

“Embora tenha vários legitimados para propor ações eleitorais, a exemplo de partidos e candidatos, essa parte de fiscalização de programas sociais, só quem pode fazer o Ministério Público.” Esta é a segunda vez que Ministério Público Eleitoral conduz o projeto, a primeira tendo ocorrido na eleição de 2014. Naquele ano não foi proposta nenhuma ação relacionada ao uso indevido de benefícios sociais com cunho eleitoral.

Wolff e o coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, entregaram ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil), um ofício e recomendações relativas ao projeto.

“Fizemos a exposição do nosso projeto para ele e entregamos ofício requisitando informações e fazendo recomendações, no mesmo molde do que o projeto propõe que seja feito por cada promotor eleitoral em cada comarca”, disse Wolff, incluindo que houve certo receio do governador a princípio. 

“Explicamos que não é intenção do MP atrapalhar a execução dos programas sociais. Eles precisam ter continuidade. O objetivo é blindar esses programas sociais, garantindo que eles alcancem, realmente, aqueles que precisam.”

O promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques destacou que “o Ministério Público quer que os programas sociais funcionem, mas com respeito ao que determina a legislação, a fim de garantir a igualdade na disputa e para que eles não sejam desvirtuados em favor de nenhum candidato, nenhum partido, nenhuma coligação”.

É com esse objetivo que estão sendo expedidas as recomendações aos prefeitos. “O Ministério Público está fazendo uma atuação preventiva, está munido das informações dos programas em andamento municípios e vai fiscalizar para que eles não sejam utilizados como alavanca ou ferramenta para desequilibrar a disputa em favor de quem quer que seja”, disse.