Prefeito de Goiânia propõe renegociar dívida pública

Venceslau Pimentel* 

Sem recurso em caixa suficiente para bancar despesas de gestões anteriores, o prefeito Iris Rezende (MDB) propõe renegociar o pagamento da dívida pública decorrente de despesas empenhadas e liquidadas até 31 de dezembro de 2017.

Segundo ele, a proposta, já encaminhada para apreciação da Câmara de Goiânia, “visa sanear a situação econômico-financeira do município, tendo em vista a existência de despesas assumidas em gestões anteriores, inscritas em Restos a Pagar, para cujo adimplemento não há disponibilidade suficiente de caixa”.

A dificuldade de quitar a dívida de imediato, não relacionada no projeto de lei, denota, de acordo com Iris Rezende, a situação atípica que requer medidas corretivas excepcionais, as quais encontram pleno respaldo na prioridade de atendimento ao interesse público, essenciais à recuperação financeira do município e imprescindíveis ao adequado desempenho das políticas públicas e programas de governo eleitos pela sociedade.

“Para isso, propõe-se a cooperação dos setores empresariais com o ente público na renegociação dos créditos que lhes deve o município de Goiânia, o que se dará por adesão, na qual os credores concordarão com desconto pecuniário sobre o valor original da dívida do Município, destaca o prefeito, ao considerar que a quitação desta, por ora, não possui condições de realização integral, carecendo, ainda, da possibilidade de parcelamento.

As despesas inscritas em Restos a Pagar, ainda de acordo com o prefeito, comprometem os indicadores que compõem o cálculo da Capacidade de Pagamento do Município, em especial o ndice de Liquidez, fundamental para os pleitos de Operações de Créditos Internas e Externas. Mas uma vez submetida ao processo de novação, ele avalia que essas obrigações passam a compor a Dívida Consolidada do Município, com o impacto irrelevante. “O município de Goiânia apresenta baixo endividamento, de acordo com a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal”, garante.

Assim que assumiu o mandato, em janeiro de 2017, Iris Rezende anunciou que havia um rombo nas contas da prefeitura de R$ 600 milhões, herdados da gestão de Paulo Garcia. Um ano depois, a prefeitura informou que havia pago R$ 378 milhões com fornecedores.

Parcelamento

Pelo projeto, a dívida da prefeitura será quitada com a seguinte renegociação por adesão, na qual os credores terão que concordar com desconto pecuniário de 30% sobre o valor original da dívida. A quitação dessa nova dívida será realizada em 24 parcelas mensais iguais e sucessivas, vencíveis de janeiro de 2019 a dezembro de 2020.

O projeto diz que dívidas passivas do município que tenham sido atingidas pela prescrição, nos termos do Decreto federal nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, não serão renovadas. As propostas terão de ser protocoladas junto à Secretaria Municipal de Finanças até 14 de dezembro deste ano.

Se a dívida for alvo de demanda judicial, o interessado em aderir ao plano de pagamento poderá solicitar a renovação de seu direito, sob a condição de apresentar diretamente em juízo pedido de desistência da respectiva ação, renunciando aos respectivos fundamentos expressamente, desde que o faça antes da emissão da sentença.

O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia, mas ainda não foi escolhido o vereador que ficará responsável pela relatoria. (* Especial para O Hoje)